Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Guilherme Menezes - que "solicita que seja convidado o Coordenador de Vigilância de Doenças de Transmissão Respiratória, do Ministério da Saúde, Dr. Fernando Ribeiro de Barros, a fim de debater a questão do risco de uma nova pandemia de influenza no Brasil."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 92/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados o Dr. Jamil Haddad a Dra. Zélia Maria Abdulmacih, o Dr. Daniel Tabak e o Dr. Walter Meohas, ex-Presidente do Instituto Nacional do Cancer, ex-coordenadora de Administração do Instituto Nacional do Cancer , ex-diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea e ex-vice-diretor, respectivamente, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a crise no INCA."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 93/03 - dos Srs. Selma Schons e Dr. Ribamar Alves - que "requer a realização de audiência pública para discutir a destinação de recursos da loteria esportiva para o financiamento de entidades de assistência social."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 94/03 - dos Srs. Eduardo Sciarra e Ronaldo Caiado - que "requer que sejam convocados o Sr. Ministro de Estado da Saúde e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os pedidos de demissão dos conselheiros da Anvisa e sobre a crise no Instituto Nacional do Câncer"
REJEITADO

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer seja ouvido em Audiência Pública, o Dr. Norberto Rech, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 96/03 - da Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e - que "solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre a situação dos laboratórios de medicamentos oficiais."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade." (Apensados: PL 7380/2002 e PL 1030/2003)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.686/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 35 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente"
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.864/98 - do Senado Federal - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico." (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 412/1999, do PL 3020/2000, e do PL 4029/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2330/2000, do PL 4030/1997, do PL 4038/1997, e do PL 4043/1997, apensados.
VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.

PROJETO DE LEI Nº 257/03 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Dra. Clair, em 09/04/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.980/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências." (Apensados: PL 4399/2001, PL 4505/2001, PL 5241/2001, PL 4587/2001, PL 5843/2001 e PL 6835/2002)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4399/2001, do PL 4505/2001, do PL 4587/2001, do PL 5241/2001, do PL 5843/2001, e do PL 6835/2002, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Roberto Gouveia, em 13/08/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.078/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem"."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.427/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial." (Apensado: PL 5131/2001)
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5131/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.407/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.414/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue."
RELATOR: Deputado NILTON BAIANO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.670/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde."
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SERAFIM VENZON

PROJETO DE LEI Nº 5.706/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta artigo à Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência." (Apensado: PL 5923/2001)
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5923/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.931/01 - da Sra. Telma de Souza - que "dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão de tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.962/01 - do Sr. Roberto Jefferson - que "dispõe sobre a realização de perícia nos casos de crime contra costumes."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.963/01 - do Sr. Milton Monti - que "que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 20/08/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.121/02 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos."
RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.251/02 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes."
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 20/08/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.539/02 - da Sra. Laura Carneiro - que "destina percentual da arrecadação das loterias à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação."
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.551/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência." (Apensado: PL 918/2003)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 918/2003, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.669/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "modifica o § 1º do art. 141 da Lei nº 8069 - Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.901/02 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 6.925/02 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá providências correlatas."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.951/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (código 51. 01. 039 - AMB), conhecido como "Teste da Orelhinha", nas unidades públicas e privadas do Sistema Único de Saúde ou conveniadas e dá outras providências "." (Apensado: PL 1872/2003)
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 105/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem."
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 188/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social."
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Barbosa e Pastor Francisco Olímpio, em 25/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 260/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Roberto Gouveia, em 18/06/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 268/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece admissão tácita de paternidade no caso que menciona."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 276/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera o art. 11 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 281/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 312/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação, a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoas portadoras de deficiência.""
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 344/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre modificações do § 3º do art. 98 da Lei nº 9.527, de 1997, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 491/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual." (Apensado: PL 921/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 921/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 510/03 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento"."
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 521/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Orientação e Informação para a Criança e o Adolescente e dá outras providências."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 607/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 781/03 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Suprime o art. 1619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção"."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 816/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás"."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 969/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências"." (Apensado: PL 1512/2003)
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1512/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO