Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Jovino Cândido - que "sejam convidados os Srs. Carlos Lessa, Presidente do BNDES; Luiz Eduardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários; Raymundo Magliano Filho, Presidente da BOVESPA; Gilberto Mifano, Superintendente Geral da BOVESPA; Eduardo da Rocha Azevedo, Presidente da Corretora Convenção; Ney Castro Alves, Presidente da Associação das Distribuidoras de Valores; Roberto Teixeira da Costa, Vice-Presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais; e Manuel Félix Cintra Neto, Presidente da Bolsa de Mercadorias e Futuros, para, em Audiência Pública, discutirem o papel do Mercado de Capitais na atual conjuntura econômica brasileira."
APROVADO, UNANIMEMENTE, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Armando Monteiro - (PL 3741/2000) - que "sejam convidados os Srs. Hubert Alquéres e Modesto Carvalhosa, respectivamente, Diretor-Presidente e Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais - ABIO; e Márcio Nunes, Engenheiro de Sistemas da Imprensa Oficial de São Paulo, para, em audiência pública, pronunciarem-se sobre o PL nº 3.741/00, do Poder Executivo, que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.""
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.136/02 - do Supremo Tribunal Federal - que "transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal."
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.728/89 - do Senado Federal - (PLS 23/1989) - que "estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências." (Apensados:PL's nºs 15/91, 170/95, 915/99, 968/99, 1.019/99, 2.463/89, 2.464/89, 5.977/90 e 6078/90) 
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.464/89, 2.465/89, 5.977/90, 6.078/90, 15/91, 170/95, 1.019/99, 968/99 e 915/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.463/89, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 2.464/89, 6.078/90 e 15/91, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 2.465/89, 5.977/90, 170/95, 915/99, 968/99 e 1.019/99, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly e Wasny de Roure, em 27/08/2003
NÃO DELIBERADO
ADIADA A VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 352/02 - do Senado Federal - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências." (Apensado: PLP nº 315/02)
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP 315/02, apensado.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 27/08/2003
NÃO DELIBERADO
ADIADA A DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/03 - do Sr. Lupércio Ramos - que "introduz modificações na Lei Complementar nº 101/ 2000."
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 03/09/2003
NÃO DELIBERADO
ADIADA A DISCUSSÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 525/99 - do Sr. Léo Alcântara - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, alterando a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997." (Apensados: PL's nºs 547/99, 4.875/01, 614/99, 1.157/99 e 1.666/99)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 547/99, 614/99, 1.157/99, 1.666/99, 4.875/01, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.601/01 - do Sr. Augusto Nardes - que "faculta aos devedores obter a consolidação e o refinanciamento de dívidas junto a instituições do sistema financeiro nas condições que especifica."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.472/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.502/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "unifica o recolhimento do desconto mensal do Imposto de Renda, para contribuintes com mais de uma fonte pagadora."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.489/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera a redação do art. 25 e acrescenta o § 3º ao artigo 25 da Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986.""
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.