Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 782/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 413/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de Julho de 2017".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 249/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR, DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 314/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde, assinado em Brasília, em 31 de outubro de 2016".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.752/13 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 18/10/2017.
O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado em 24/10/2017.
ADIADA A VOTAÇÃO POR 02 (DUAS) SESSÕES, A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 8.754/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a extensão da faixa de fronteira.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017.
LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CRISTIANE BRASIL, EM 08/11/17. ADIADA A DISCUSSÃO.