CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 302-A, DE 2017, DO SR. MOSES RODRIGUES E OUTROS, QUE "ALTERA O § 1º DO ART. 31 E O ART. 75 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER OS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO ÓRGÃOS PERMANENTES E ESSENCIAIS AO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 15h20min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Lucas Vergilio - (PEC 302/2017) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Goiás, no município de Goiânia, para debater a PEC 302/2017".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Goulart - (PEC 302/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir no âmbito desta Comissão, a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Goulart - (PEC 302/2017) - que "solicita a realização de seminário na cidade de São Paulo para discutir a essencialidade dos Tribunais de Contas para as atividades de Fiscalização e Controle Externo".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Assis Carvalho - (PEC 302/2017) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à PEC nº 302, de 2017".
APROVADO.