Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 194/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 e PL 8734/2017), PL 4840/2009 (Apensado: PL 3419/2012 (Apensado: PL 2338/2015 (Apensado: PL 2375/2015 (Apensado: PL 8409/2017)))) e PL 5584/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, e do PL 3419/2012, apensados, e pela aprovação parcial do PL 5584/2016, do PL 8734/2017, do PL 2338/2015, do PL 2375/2015, e do PL 8409/2017, apensados.
Vista ao Deputado Rôney Nemer, em 26/04/2017.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 133/17 - do Sr. Weliton Prado - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR DEPUTADO MÁRCELO ÁLVARO ANTÔNIO.