Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 466/17 - do Sr. Hugo Motta - que "convocação do Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo"
Apresentado Requerimento de inclusão extrapauta, do Dep. Hugo Motta, com apoiamento. APROVADO: SIM 12; NÃO: 2; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 14 VOTOS.
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, do Dep. Hugo Motta. APROVADO: SIM: 12; NÃO: 0; ABSTENÇÃO: 0. TOTAL: 12 VOTOS.
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, do Dep. Nilson Leitão
REJEITADO.
APROVADO o Req. 466/2017, contra os votos dos Deputados: Sóstenes Cavalcanti, Delegado Waldir e Izalci Lucas.
 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 463/17 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da Holding J&F Investimentos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 464/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia sobre o 5° aumento consecutivo do preço do gás de cozinha no ano de 2017, anunciado pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 465/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Transparência e ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARS) das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 14/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento com arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 109/13 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América (EUA), em 2006, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 118/13 - do Sr. Edio Lopes - que "propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não reconhecimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação; e, no mérito, pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 159/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Associação Brasil Popular (Abrapo)
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/15 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que não apresenta atos ou situações específicas necessárias para instauração de ato de fiscalização e controle.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/17 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que não apresenta atos ou situações que justifiquem instauração de ato de fiscalização e controle.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/17 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, tendo em vista os processos de fiscalização em andamento no Tribunal de Contas da União.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/17 - do Sr. Jorge Solla - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
VISTA AO DEPUTADO HUGO MOTTA.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 120/17 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na obra do anel viário, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento da PFC 120/2017
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 138/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO MOTTA, PARA A INVERSÃO DA PAUTA PARA A APRECIAÇÃO DO ITEM 15.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.