CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 79/17 - do Sr. Diego Garcia - (REQ 82/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento do termo gênero e suas implicações no âmbito legislativo".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: APROVADO EM CONJUNTO AO REQ. Nº 82/17.


2 -

REQUERIMENTO Nº 80/17 - da Sra. Pollyana Gama e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater Intercorrências e óbitos em consequência da lipoaspiração".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPS. ANA PERUGINI E LAURA CARNEIRO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 81/17 - da Sra. Ana Perugini - (REQ 75/2017) - que "solicita a inclusão de convidadas e convidado na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 75/2017, do deputado Diego Garcia".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 82/17 - dos Srs. Ana Perugini e Benedita da Silva - que "requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Debater o significado da palavra Gênero"".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: O REQ. Nº 79/2017 TRAMITARÁ EM CONJUNTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 83/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer o envio ao Ministro da Saúde de indicação sugerindo que seja conferido ao Ministério Público e Defensorias Públicas deste país o livre acesso ao SISCAN".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.524/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 5.524/2016, da Emenda 1/2017 da CMULHER, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PARECER LIDO PELA DEP. ANA PERUGINI.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.815/17 - da Sra. Ana Perugini - que "dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Diego Garcia, em 31/10/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.