Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 776/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 458/2016) - que "aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.412/17 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017.

Leitura do parecer do relator, em 27/09/2017.

Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Mauro Pereira (PMDB/RS), Keiko Ota (PSB/SP) , Vitor Lippi (PSDB/SP) e Augusto Coutinho (SD/PE), em 27/09/2017.

Retirado de pauta a pedido do relator, em 27/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 04/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE CÔRTE REAL (PTB/PE).

PROJETO DE LEI Nº 7.713/17 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alan Rick (DEM/AC), em 23/08/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaidon Oliveira (DEM/CE), em 05/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 13/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 27/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.535/16 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/09/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 27/09/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 30/10/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO. O DEPUTADO HELDER SALOMÃO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.019/15 - do Sr. Márcio Marinho - que "regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 04/10/2017.

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 10/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.030/17 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cesar Souza (PSD/SC), em 10/10/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 31/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HERCULANO PASSOS (PSD/SP).

PROJETO DE LEI Nº 2.305/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta de ofício, em 31/10/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.734/16 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, para dispor sobre a fiança e o aval prestados por pessoa natural".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 31/10/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.655/15 - do Sr. Carlos Melles - que "autoriza a destinação de parte dos recursos do Funcafé para a participação em fundo garantidor de risco de crédito para cafeicultores e suas cooperativas".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.428/17 - do Sr. Aureo - (PL 4970/2013) - que "altera a Lei 12.741, de 08 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da inclusão na etiqueta dos produtos do valor dos impostos embutidos no preço.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VINÍCIUS CARVALHO (PRB/SP), HELDER SALOMÃO (PT/ES) E VITOR LIPPI (PSDB/SP).