CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6726, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA O LIMITE REMUNERATÓRIO DE QUE TRATAM O INCISO XI E OS §§ 9º E 11 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão do PL 6.726 de 2016".

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


- ROBERTO CARVALHO VELOSO - Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE;

- GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA;

- ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP;

- MARIA TEREZA UILLE GOMES - Conselheira do CNJ


(Requerimento nº 2/17, do Deputado Rubens Bueno (PPS/PR)).


II - Requerimentos



1 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Goulart - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 2/2017, apresentado à esta Comissão".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 10/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de 2016".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 13/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Rogério Rosso - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 e seu impacto na sociedade".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Goulart - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública, a ser feita por essa comissão".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 18/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Andre Moura - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Carlos Sampaio - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, para debater o limite remuneratório constitucional".
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 22/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 23/17 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o ex-Procurador-Geral da República Claudio Lemos Fonteles, para debater o limite remuneratório constitucional".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 24/17 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador Federal Fábio Prieto, para debater o limite remuneratório constitucional".
APROVADO.