CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8456, DE 2017, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, A LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991, A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Orlando Silva;

Apresentado o Plano de Trabalho aos membros da Comissão.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a inclusão de convidado para audiência pública que debate o PL 8456/17, a desoneração na área de TICs: EDGAR SERRANO - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PL 8456/2017) - que "requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, Sr. Eduardo Sanovicz e do Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA, Sr. Ricardo Aparecido Miguel, para debaterem o Projeto de Lei nº 8456/2017".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Odorico Monteiro - (PL 8456/2017) - que "solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer "os resultados da política estruturante da desoneração da folha para o setor de TIC", com os seguintes convidados: o senhor Sergio Paulo Gallindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; o Sr. Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional/Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação e o Sr. Francisco Camargo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software".
APROVADO.

 

C - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Eleição não realizada.