CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 07/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 268/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. TORQUATO LORENA JARDIM, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ONYX LORENZONI E GLAUBER BRAGA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 269/17 - dos Srs. Hugo Leal e Marcelo Delaroli - que "requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam "que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar" e que "o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado"".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE", CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ONYX LORENZONI E GLAUBER BRAGA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 270/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a realização de audiência pública para debater proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública"".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 271/17 - do Sr. Cabo Sabino - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater o aumento do crime organizado no Brasil".
NÃO DELIBERADO.