CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE PARTO PREMATURO", E APENSADA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/11/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 11h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Deliberação de Requerimentos;

II - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 20/17 - da Sra. Erika Kokay - (PEC 181/2015) - que "requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/15 - do Senado Federal - Aécio Neves - (PEC 99/2015) - que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro". (Apensado: PEC 58/2011)
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Jean Wyllys e João Campos, em 13/09/2017.
As Deputadas Pollyana Gama, Jô Moraes e Erika Kokay apresentaram votos em separado.