CONGRESSO NACIONAL

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

,Resultado da 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública

 Convocada para 31/10/2017, às 15 horas

(Iniciada às 15h24min e encerrada às 18h06min)

Os trabalhos foram conduzidos pelo Senador Dário Berger (PMDB/SC), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. Participaram, ainda, as seguintes Comissões: de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.

Convidado: Dr. Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN.

Tema: avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil referente ao 1º semestre do exercício de 2017, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além do Presidente do Banco Central do Brasil, tomaram assento à Mesa de trabalhos o Chefe da Assessoria Econômica daquele Banco, Sr. Fábio Araújo e o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Deputado Wilson Filho (PTB/PB).  

                                                                                                                                                                          ENCERRAMENTO    

Realizada a reunião, o Presidente da CMO, Senador Dário Berger (PMDB/SC), agradeceu o comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil, da sua equipe técnica, do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e dos demais parlamentares presentes.

E informou que no dia 01 de novembro, às 11 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, haverá reunião de Audiência Pública com o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca da Proposta Orçamentária Anual para 2018 - Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”, conforme dispõe o art. 29 de Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional.

                                                                                                                              Brasília, 31 de outubro de 2017.                   

                                                  WALBINSON TAVARES DE ARAUJO      

                                                Secretário Executivo