Às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Dejorge Patrício, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Angelim, Enio Verri, Izaque Silva, Julio Lopes, Mauro Mariani e Silvio Torres – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Fábio Mitidieri, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Ademir Camilo, Alex Manente, Flaviano Melo, Moisés Diniz e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Caetano, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – Retificação de Sugestão de Emenda apresentada pela CDU à Lei Orçamentária Anual (PLN 20/2017-CN): Em virtude da necessidade de adequação da Modalidade de Aplicação na Emenda nº 50230001, aprovada por este Colegiado, para o Ministério das Cidades (UO 56101 – Programa/Ação 2054/8866), conforme solicitado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas,  a Comissão aprovou, por unanimidade, a substituição da Modalidade de Aplicação de 40 para 90, tendo em vista que a ação é costumeiramente programada para 90. Na forma elaborada anteriormente pela Comissão, a emenda resulta em transferência para mais de um ente da federação, contrariando orientações do CAE. Dessa forma, assim ficou a Emenda 50230001: Tipo de Emenda: Apropriação – Inclusão de Despesa, Programa/Ação: 2054/8866: “Apoio a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)”; Acréscimo de Meta: 1.000; Valor: 200.000.000, GND 3, Modalidade 90, RP 2, Composição dos Cancelamentos: Sequencial 3012, Fonte 100, GND 9, Modalidade 99, UO: Ministério das Cidades. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 193/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as propostas de alteração da Legislação Nacional de Saneamento Básico". O Deputado Angelim subscreveu o Requerimento e fez o encaminhamento. Submetido à votação, foi APROVADO O REQUERIMENTO UNANIMEMENTE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 707/17 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta o Decreto 9.076, de 7 de junho de 2017, que dispôs sobre a Conferência Nacional da Cidades". RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de retirada de pauta a pedido do Deputado Angelim. Manifestou-se o Deputado João Paulo Papa. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências" RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT. Retirado de pauta pela ausência do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.990/16 - da Sra. Luizianne Lins - que "determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Leopoldo Meyer. Submetido à votação, foi  APROVADO O PARECER UNANIMEMENTE. O Deputado Givaldo Vieira assumiu a Presidência dos trabalhos. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.255/17 - da Sra. Josi Nunes - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da prioridade de atendimento aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Programa Minha Casa, Minha Vida. RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição.  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta a pedido do Relator, Deputado Leopoldo Meyer, para reanálise de seu Parecer. O Presidente, Deputado Givaldo Vieira, informou ao Colegiado o recebimento do convite dos Transportes Metropolitanos da cidade de Barcelona para uma visita técnica, a fim de conhecer os sistemas sobre trilhos existentes naquela cidade, além de ter encontros com operadores metroferroviários e autoridades de transportes daquela região metropolitana, a visita está prevista para os dias 18 a 24 de novembro de 2017, na cidade de Barcelona. Submetido à apreciação do Plenário, foi aprovada a ida do Presidente Givaldo Vieira à Cidade de Barcelona, representando a Comissão de Desenvolvimento Urbano. ENCERRAMENTO: Por fim, o Presidente informou que os trabalhos da presente Reunião Ordinária Deliberativa foram gravados para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento na entrega das retificações das emendas inadmitidas da Comissão, salientando ainda que, caso seja necessário, os textos e valores das emendas serão adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. O Presidente colocou a Ata da presente reunião em apreciação. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.