Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 74/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater o cumprimento do art. 24 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso -, que trata da manutenção de horários especiais voltados aos idosos nos meios de comunicação".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ANGELIM (PT/AC), O QUAL AMPLIOU O CONVITE PARA OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 75/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater as mudanças propostas para os Planos de Saúde em virtude do PL 7.419/2006".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A RETIFICAÇÃO DO CONVITE AO MINISTRO DA SAÚDE AO INVÉS DO MINISTRO DO TRABALHO E DO ACRÉSCIMO DA CONVIDADA SRA. SANDRA KRIEG, ESPECIALISTA EM JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO  À DEPUTADA RAQUEL MUNIZ.

PROJETO DE LEI Nº 6.685/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/11 - do Sr. Stefano Aguiar - que "acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário". (Apensados: PL 3621/2012 e PL 5200/2013)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3621/2012, e do PL 5200/2013, apensados, com substitutivo.
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AO DEPUTADO MARCO ANTÔNIO CABRAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.891/12 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 951/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Púlbico.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.590/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.028/17 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GILBERTO NASCIMENTO (PSC-SP).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS (PDT/GO).