CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/17 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento de dados referentes à taxa anual de mortalidade feminina em decorrência da realização de abortos no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 76/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a gravidez não intencional na adolescência, os contextos de desigualdades e suas implicações".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 77/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer o envio ao Ministro da Justiça de indicação para a inclusão da Defensoria Pública da União como membro permanente do Comitê Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP)".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 78/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de visita técnica à oficina que ocorrerá no Colégio Paulo Freire, em Águas Lindas de Goiás, realizada pelo Projeto Vez e Voz".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.884/12 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.815/17 - da Sra. Ana Perugini - que "dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DIEGO GARCIA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.524/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 5.524/2016, da Emenda 1/2017 da CMULHER, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.