Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 241/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer seja convidado o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para esclarecer recentes nomeações no órgão".

REQUERIMENTO Nº 242/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 436/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 2.592/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 1979.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017.
Aprovado Pedido de Retirada de pauta do Relator, em 04/10/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 04/10/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 15/06/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 04/10/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.650/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017 e 25/10/2017.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel, em 13/09/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado João Daniel.
, em 04/10/2017.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/08/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Valdir Colatto, em 24/05/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 04/04/2017.
Aprovada Retirada de pauta a Requerimento dos Deputados Roberto Sales, Augusto Carvalho e Valdir Colatto, em 03/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta a pedido do Deputado Josué Bengtson, em 18/05/2016.
Retirado de pauta, de ofício, em 05/04/2017, 26/04/2017 e 17/05/2017.
Não Deliberado, em 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 14/12/2016, 29/03/2017 e 26/04/2017.
Não Deliberado, em 12/04/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.618/16 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.663/16 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho, em 03/05/2017 e 31/05/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro, em 13/06/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Zé Silva, em 05/07/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 28/06/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 17/05/2017.
Não Deliberado, em 24/05/2017, 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.040/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.186/16 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017 e 25/10/2017.
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Valdir Colatto, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator, em 27/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 05/07/2017, 13/09/2017 e 04/10/2017.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 20/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017 e 25/10/2017.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017.
Aprovado o pedido de retirada de pauta do Relator, em 04/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Josué Bengtson, em 23/08/2017.
Retirado de pauta, de ofício, em 09/08/2017 e 20/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 5.860/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas". (Apensado: PL 6202/2016)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6202/2016, apensado, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.003/16 - do Sr. Cajar Nardes - que "dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação". (Apensados: PL 6553/2016 e PL 7099/2017)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, do PL 6553/2016, e do PL 7099/2017, apensados.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.331/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.432/16 - do Sr. Goulart - que "ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.439/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva". (Apensado: PL 7985/2017)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7985/2017, apensado, com substitutivo.
Não Deliberado, em 30/08/2017, 18/10/2017 e 25/10/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 13/09/2017.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 04/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.643/16 - do Sr. Alexandre Leite - que "obriga o uso de material biodegradável na fabricação de cigarros".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 6.904/17 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 258/2010) - que "institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator, em 04/10/2017.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não Deliberado, em 16/08/2017, 30/08/2017, 18/10/2017 e 25/10/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson, em 13/09/2017.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 04/10/2017.
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator, em 20/09/2017 e 27/09/2017.
Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator, em 23/08/2017.

PROJETO DE LEI Nº 7.324/17 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 8.055/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "cria o Dia Nacional do Protetor de Animais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Não Deliberado, em 18/10/2017 e 25/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 8.385/17 - do Sr. Mário Heringer - que "acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.