CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6726, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA O LIMITE REMUNERATÓRIO DE QUE TRATAM O INCISO XI E OS §§ 9º E 11 DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão do PL 6.726 de 2016".

Convidados Presentes:

- JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Corregedor do Conselho Nacional de Justiça;

- JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;

- NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;



(Requerimento nº 2/17, do Deputado Rubens Bueno (PPS/PR)).


II - Requerimentos



1 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Goulart - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 2/2017, apresentado à esta Comissão".
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
NÃO DELIBERADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 10/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de 2016".
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
NÃO DELIBERADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 13/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Rogério Rosso - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 e seu impacto na sociedade".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Goulart - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão de participante à audiência pública, a ser feita por essa comissão".
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 18/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Andre Moura - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão".
NÃO DELIBERADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Carlos Sampaio - (PL 6726/2016) - que "requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão".
NÃO DELIBERADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Rubens Bueno - (PL 6726/2016) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, para debater o limite remuneratório constitucional".
NÃO DELIBERADO.

III - Eleição do 3º Vice-Presidente.

Foi eleito 3º Vice-Presidente: Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE).