CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/17 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, com base nos art. 24, inciso III, e XIV do Regimento Interno da Câmara Federal, e ouvido o Plenário desta Comissão a Realização de Audiência Pública para discutir as condições da morte do Sr. Luis Carlos Cancellier de Olivo, Reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em 2 de outubro de 2017".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 107/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no ambito da CDHM para debater a despatologização das Identidades Trans".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 108/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os prejuízos advindos para os trabalhadores rurais e suas famílias em razão do Acordão do Tribunal de Contas da União que suspendeu as ações de reforma agrária, aos indicados com supostas irregularidades, em todo o País".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 109/17 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 110/17 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma diligência no município maranhense de Alcântara para verificar, in loco, por meio de encontros e reuniões públicas com representantes de órgãos do governo estadual e municipal, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada, a situação da população quilombola do município em face das recentes notícias, publicadas pela imprensa, relacionadas a eventual ampliação das instalações da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 111/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência para apresentação do Relatório sobre a escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 112/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão nos Campos Experimentais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Ocidental, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 113/17 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública e diligência para debater os abusos cometidos pelo sistema de justiça".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 114/17 - do Sr. Daniel Coelho - que "requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que solicite ao Governador do Estado do Piauí, informações sobre as providências tomadas em consequência das denúncias sobre um adolescente de 13 anos que foi encontrado dentro da cela com um preso acusado de estupro de vulnerável, na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, localizada no município de Altos (região metropolitana de Teresina)".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 115/17 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar a Portaria MTB nº 1.129/2017".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.524/14 - do Sr. Jean Wyllys - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 304/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação parcial.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 13/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.