Emendas ao Orçamento:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "inclui na ação 9999 - Fomento à pesquisa voltada para as aplicações com uso de Células Tronco, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$50.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/17 - da Sra. Luiza Erundina - que "acrescenta na ação 20B5 - Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação, Programa: 2025 - Nacional - Valor: R$10.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/17 - do Sr. Goulart - que "inclui na ação 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/17 - do Sr. Sandro Alex - que "acrescenta na ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica, Programa: 2046 - Nacional - Valor: R$125.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 14, 24 E 25, RESULTANDO NA EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada , Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 8, 15, 20, 21, 22 E 28, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta na ação 20V6 - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$300.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, MEDIANTE FUSÃO COM AS SUGESTÕES NºS. 29 E 30, RESULTANDO NA EMENDA Nº 4 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/17 - do Sr. Eduardo Cury - que "acrescenta na ação 20UM - Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$4.800.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/17 - do Sr. Eduardo Cury - que "acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada , Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 5, 15, 20, 21, 22 E 28, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/17 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta na ação 20RG - Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica , Programa: 2080 - Nacional - Valor: R$400.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/17 - do Sr. Hélio Leite - que "acrescenta na ação 210D - Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras , Programa: 2079 - Nacional - Valor: R$100.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/17 - do Sr. Vitor Valim - que "acrescenta na ação 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital , Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$10.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/17 - do Sr. Vitor Valim - que "acrescenta na ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$10.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/17 - do Sr. Vitor Valim - que "acrescenta na ação 20UQ - Apoio a Projetos de P&D para Tecnologias Sociais, Assistivas, Extensão Tecnológica e de Inovação para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$8.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/17 - do Sr. José Rocha - que "acrescenta na ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica , Programa: 2046 - Nacional - Valor: R$125.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 4, 24 E 25, RESULTANDO NA EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/17 - do Sr. José Rocha - que "acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 5, 8, 20, 21, 22 E 28, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/17 - do Sr. Claudio Cajado - que "acrescenta na ação 20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/17 - do Sr. Eduardo Cury - que "inclui na ação 8282 - Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior , Programa: 2080 - Valor: R$48.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/17 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/17 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 5, 8, 15, 21, 22 E 28, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/17 - do Sr. Goulart - que "acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 5, 8, 15, 20, 22 E 28, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/17 - do Sr. Heráclito Fortes - que "acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 5, 8, 15, 20, 21, E 28, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/17 - do Sr. Heráclito Fortes - que "acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/17 - do Sr. Heráclito Fortes - que "acrescenta na ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica, Programa: 2046 - Nacional - Valor: R$125.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 4, 14 E 25, RESULTANDO NA EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/17 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta na ação 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica, Programa: 2046 - Nacional - Valor: R$125.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 4, 14 E 24, RESULTANDO NA EMENDA Nº 2 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/17 - do Sr. Milton Monti - que "inclui na ação 14T7, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$289.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/17 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/17 - do Sr. José Reinaldo - que "acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, JUNTAMENTE COM AS SUGESTÕES NºS. 5, 8, 15, 20, 21 E 22, RESULTANDO NA EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "acrescenta na ação 20V6 - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$25.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, MEDIANTE FUSÃO COM AS SUGESTÕES NºS. 6 E 30, RESULTANDO NA EMENDA Nº 4 DA COMISSÃO.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 30/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "acrescenta na ação 20V6 - Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$90.000.000,00 (Tipo: Apropriação)".
APROVADA, MEDIANTE FUSÃO COM AS SUGESTÕES NºS. 6 E 29, RESULTANDO NA EMENDA Nº 4 DA COMISSÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 256/17 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 2021/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o Projeto de Lei 2021/15 que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 257/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as pesquisas com células-tronco e suas aplicações na medicina no Brasil".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS NOMES DE ALICE TEIXEIRA, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), E CLAUDIA MARIA DE CASTRO BATISTA, PESQUISADORA DE BIOLOGIA DE CÉLULAS-TRONCO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ).

REQUERIMENTO Nº 259/17 - do Sr. Marcos Soares - que "requer a realização de visita técnica às instalações do Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno, Nanomateriais e Nanotecnologias da Universidade Presbiteriana Mackenzie (MackGraphe), no Estado de São Paulo".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GILBERTO NASCIMENTO E VITOR LIPPI.

REQUERIMENTO Nº 260/17 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para discutir qualidade da internet banda larga e os novos parâmetros para introdução da tecnologia 5G no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 261/17 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do tema: "Esclarecimentos sobre fatos obscuros relativos às eleições de 2014 e preparativos para o cumprimento da Lei nº 13.165/2015, que determina a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018.""
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 772/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 593/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/15 - do Sr. Pastor Franklin - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para análise do processo que outorga concessão à Televisão Brasil Limitada para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.021/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado.
Vista conjunta às Deputadas Luiza Erundina e Margarida Salomão, em 04/10/2017.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.846/17 - do Sr. Zé Silva - que "estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.