CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Emendas ao Orçamento:


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 600. Valor: 300.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.8866 (Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)). Quantidade: 1.000. Valor: 100.000.000".
EMENDA APROVADA COMO FUSÃO DAS SUGESTÕES Nº2 E 10.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2068.1N08 (Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento). Quantidade: 450.000. Valor: 200.000.000".
EMENDA APROVADA COMO FUSÃO DA SUGESTÃO N° 3 E 5.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/17 - do Sr. Tenente Lúcio - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2068.10S5 (Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento). Quantidade: 60.000. Valor: 250.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/17 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2068.1N08 (Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento). Quantidade: 30.000. Valor: 500.000.000".
EMENDA APROVADA COMO FUSÃO DA SUGESTÃO N° 3 E 5.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 1.000. Valor: 100.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/17 - do Sr. Flaviano Melo - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 500. Valor: 120.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 200. Valor: 400.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2049.10SJ (Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social). Quantidade: 300. Valor: 400.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.8866 (Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Quantidade: 500. Valor: 100.000.000".
EMENDA APROVADA COMO FUSÃO DAS SUGESTÕES Nº2 E 10.


11 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/17 - do Sr. João Daniel - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2049.00AF (Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR). Quantidade: 1.600.000. Valor: 2.500.000.000".
EMENDA APROVADA COM ADENDO DE VALOR PARA R$ 2.500,000,000.


12 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/17 - do Sr. João Daniel - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2049.00AF (Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009). Quantidade: 325.000. Valor: 900.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


13 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/17 - do Sr. João Daniel - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2049.00CX (Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009). Quantidade: 325.000. Valor: 900.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


14 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/17 - do Sr. João Daniel - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2049.00CY (Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 11.977, de 2009)). Quantidade: 45.000. Valor: 600.000.000".
EMENDA APROVADA.


15 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/17 - do Sr. Carlos Marun - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 100. Valor: 150.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


16 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/17 - do Sr. Carlos Marun - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2049.10S6 (Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários). Quantidade: 100. Valor: 100.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


17 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/17 - do Sr. Carlos Marun - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2048.10SS (Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano). Quantidade: 150. Valor: 100.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


18 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/17 - da Sra. Jozi Araújo - que "tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 150. Valor: 250.000.000".
EMENDA NÃO APROVADA.


B -

Requerimentos:


19 -

REQUERIMENTO Nº 192/17 - do Sr. João Daniel - que "requer autorização para representar essa Comissão no Debate "Os donos da terra: regulamentações e desregulamentações fundiárias urbanas e rurais, em territórios nacionais e na Amazônia", promovido pela Universidade da Cidadania UC, integrante do Fórum de Ciência e Cultura -FCC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, atendo a convite anexo que me foi enviado".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.