Às dezesseis horas e quatro minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Reginaldo Lopes - Presidente; Orlando Silva - Vice-Presidente; Rosangela Gomes - Relator; Bebeto, Celso Jacob, Dr. Jorge Silva, Evair Vieira de Melo, Major Olímpio e Paulão - Titulares; Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Erika Kokay, Luiz Couto e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Benedita da Silva, Capitão Augusto, Eros Biondini, Iracema Portella, Josi Nunes e Pastor Eurico. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima terceira, décima quarta e décima quinta reunião, realizada nos dias dezessete e vinte e quatro de maio e sete de junho de dois mil e dezesseis. A deputada Rosangela Gomes pediu dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que a Comissão recebeu os seguintes expedientes, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria: Ofício 247/2016 da Liderança do PSB indicando o Deputado Severino Ninho (PSB/PE) para suplente da Comissão; Ofício 260/2016 da Liderança do PSB desligando o Deputado Severino Ninho (PSB/PE) da Comissão;  Ofício 690/2016 da Liderança do PMDB indicando o Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) para titular da Comissão; Ofício 365/2017 da Liderança do PR indicando o Deputado Capitão Augusto (PR/SP) para titular e desliga o Deputado da Suplência; Deputado Bruno Covas, 2º vice-presidente, foi desligado da Comissão em razão de assumir a vice prefeitura de São Paulo;  Mem. 18/2016 – GABPE do Deputado Pastor Eurico justificando sua ausência na reunião do dia 07/06/17; GDIP 45/2016 da Deputada Iracema Portella justificando sua ausência no dia 07/06/17; Ofício 30/2016 – CDRG da Deputada Rosângela Gomes justificando sua ausência nas reuniões do dia 10,17 e 24/05/2016 e 07/06/17 e  apensação do Projeto do Lei nº 7148/2017 de autoria do Deputado Francisco Floriano. Ordem do Dia: Estava prevista deliberação de Requerimentos, como todos eram de autoria do Presidente,  Deputado Reginaldo Lopes, ele passou a Presidência dos trabalhos para a Deputada Rosangela Gomes: 1 – Requerimento nº 21/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Michele Gonçalves dos Ramos, Instituto Igarapé, o Dr. Paulo Rangel, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Terra , Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, a Sra. Luislinda Dias de Valoá Santos, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, o Dr. Hédio Silva Júnior, Ex-secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, e o Sr. Frei David Santos, diretor executivo da Educafro, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Aprovado com subscrição da Deputada Rosangela Gomes. 2 - Requerimento nº 22/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão a Sra. Lecy Brandão, Dep. Estadual do Estado de São Paulo, Prof. Nelson Inocêncio (NEAB/UnB), Dra. Lucélia Aguiar, Advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília, a Sra. Márcia de Alencar Araújo, Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, a Sra. Daniela Luciana Silva, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, Layla Marizanda, do Fórum de Juventude Negra do DF, Sr. Victor Nunes, do presidente do CDDN/Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF, Waldiceia de Moraes Teixeira (Pastora Wal), Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Aprovado com subscrição da Deputada Rosangela Gomes. 3 - Requerimento nº 23/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Sr. Milton Gonçalves, Sr. João Jorge Santos Rodrigues, Presidente do Olodum, Dr. Ivan Cláudio Marx, procurador da República, e o Prof. Dr. Paulino de Jesus Francisco Cardoso, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB/UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Aprovado com subscrição da Deputada Rosangela Gomes. 4 - Requerimento nº 24/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão Dr. Ivan Renato de Lima, Presidente da Comunidade Negra de São Paulo, Andressa Caldas, Representante da ONG Justiça Global, Dr. Jorge da Silva, Doutor em Ciências Sociais pela UERJ, Dr. Nilson Bruno, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, e o Dr. Hélio Santos, doutor em Administração pela FEA/USP e consultor na área de Responsabilidade Social e Gestão da Diversidade, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Aprovado com subscrição da Deputada Rosangela Gomes. 5 - Requerimento nº 25/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Dhay Borges, Coletivo Nacional de Entidades Negras/CEN, Sra. Álice Scartezini Coordenadora de Investimento Social Privado do Grupo Caixa Seguros, Sra. Sueli Carneiro Doutora em Filosofia da Educação pela USP, escritora e diretora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Sr. Eduardo Antonio Estevam Santos, professor e doutor em história, pesquisador da Fundação Biblioteca Nacional e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, rapper brasileiro, vocalista dos Racionais MC''s, para contribuir com esta Comissão Especial debatendo o PL 2438/15 que institui o plano nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências". Aprovado com subscrição da Deputada Rosangela Gomes. 6 - Requerimento nº 26/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça". Aprovado com subscrição da Deputada Rosangela Gomes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia trinta e um de outubro de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos com pauta e plenário a serem divulgados posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.