CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h30min

A -

Reunião Deliberativa:


 


 

 

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 36/17 - do Sr. Bacelar - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de lei n° 7.180/2014, com a presença da Sra. Russel Teresinha Dutra da Rosa".
APROVADO, COM INCLUSÃO DO PROCURADOR HELDER MAGNO DA SILVA, PROCURADOR EDMUNDO ANTÔNIO DIAS AMBOS DE MINAS GERAIS, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA, VEREADORA SAMIA BONFIM DE SÃO PAULO, INGREDE MATUOKA E BRUNO GAWRYSZEWSK DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 37/17 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (PL 7180/2014) - que "requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 38/17 - do Sr. Flavinho - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Professor João Carlos da Costa Meira e o Pe. João Carlos Almeida".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 39/17 - do Sr. Paulo Freire - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, na Câmara Municipal de Fortaleza/CE, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais".
APROVADO.