RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2017  

Continuação da 5ª Reunião Ordinária

Convocada para 18/10/2017, às 15 horas

(Reiniciada e suspensa às 15h51min)

(Reiniciada às 17h05min e encerrada às 17h52min)

REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pela Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1 de 2006, do Congresso Nacional, e anunciou que suspenderia a reunião.

 Às 17h05min, a reunião foi reaberta pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC).  

                                                                                                                                                                          Avisos   

O Presidente informou que será realizada no dia 19 de outubro, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, Reunião de Audiência Pública com o Representante da Aeronáutica, Brigadeiro do Ar, Senhor Marcio Bruno Bonotto, Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate – COPAG de Brasília-DF, para debater as necessidades orçamentárias do Projeto do Avião KC 390,  em atendimento ao Requerimento n.º 07/2017-CMO, de autoria do Deputado Victor Mendes (PSD/MA), subscrito pelo Deputado Edio Lopes (PR/RR), aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26.09.2017.

E comunicou que o prazo para apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 – PLOA/2018, encerrará no dia 20 de outubro, sexta-feira, às 18 horas.

                              Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

         . 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2017; e  

. 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 28 de setembro de 2017.

Resultado: por consenso, foram dispensadas as leituras das Atas que, em votação, foram aprovadas. 

                                                                                                                                                                                                                            ORDEM DO DIA

PAUTA

1 – Sugestões de Emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”- PLOA/2018, de acordo com o disposto no art. 44, da Resolução nº 1/2006-CN.

           Relatora: Deputada Carmen Zanotto.

Resultado: o Presidente comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO 106 sugestões Emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN - PLOA/2018. A Relatora informou que foram acordadas 04 sugestões de emendas de Apropriação de Despesa dos Senadores Valdir Ralpp (PMDB/RO) e  Lúcia Vânia (PSB/GO), e dos Deputados Wellington Roberto (PR/PB), Marcon (PT/RS), Zé Carlos (PT/MA) e Jorge Solla (PT/BA); e 04 sugestões de emendas de Remanejamento de Despesa dos Deputados Bohn Gass (PT/RS), Marcon (PT/RS), Hugo Leal (PSB/RS), Edio Lopes (PR/RR) e Josi Nunes (PMDB/TO). Em votação, as sugestões de emendas foram aprovadas nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e são a seguir relacionadas:

EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 3 – CMO, UO: 36211, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNASA, Funcional: 10.512.2068.10GE.0001, Ação: Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE). Valor: R$ 410.000.000,00 (quatrocentos e dez milhões de reais).

Emenda nº 5 – CMO, UO: 20201, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: INCRA, Funcional: 21.631.2066.211B.0001, Ação: Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária. Valor: R$ 765.708.013,00 (setecentos e sessenta e cinco milhões, setecentos e oito mil e treze reais).

Emenda nº 7 – CMO, UO: 53204, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: DNOCS, Funcional: 18.544.2084.140N.0001, Ação: Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).

Emenda nº 8 – CMO, UO: 26101, Tipo: Apropriação - Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: M. da Educação, Funcional: 12.364.2080.8282, Ação: Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior. Valor: R$ 1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de reais).

EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 1 – CMO, UO: 26298, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FNDE, Funcional: 12.368.2080.20RP.0001, Ação: Apoio à Infraestrutura para Educação Básica. Valor: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).

Emenda nº 2 – CMO, UO: 55101,Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: M. do Des. Social – Adm. Dir., Funcional: 08.306.2069.2798.0001, Ação: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Valor: R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais).

Emenda nº 4 – CMO, UO: 36901, Tipo: Remanejamento - Inclusão, Localidade: Região Norte, Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Funcional: 10.302.2015.4324, Ação: Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica. Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil – na Região Norte. Valor: R$ 14.790.000,00 (quatorze milhões, setecentos e noventa mil reais).

Emenda nº 6 – CMO, UO: 20201, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: INCRA, Funcional: 21.363.2066.210T.0001, Ação: Promoção da Educação do Campo. Valor: R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais).

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                                                                Concluída a votação das sugestões de emendas à CMO, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião.

                                                                                                                                                   Brasília, 18 de outubro de 2017.   

                                                                                 Maria do Socorro de L. Dantas

                                                                                                                                     Secretária Executiva Substituta