Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento para ação conjunta de investigação pelas ANP e Polícia Federal, e quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoa física e de pessoa jurídica, sendo o mesmo apontado como o responsável por articular e coordenar fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas em Posto Revendedor de Combustíveis, de propriedade da empresa citada. (dados de identificação serão fornecidos à parte, em sessão secreta, para não prejudicar investigações solicitadas)"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 205/03 - do Sr. João Caldas - que "requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 145/03."
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "req. Criação de Sub-Relatoria para as Autoriz. e Conc. da ANP"
REJEITADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO, JOÃO CALDAS, ROGÉRIO SILVA E DANIEL ALMEIDA.

REQUERIMENTO Nº 20/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requerimento de Criação de Sub-Relatoria da Industria de Liminares"
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ROSE DE FREITAS.

REQUERIMENTO Nº 21/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requerimento de Criação deSub-Relatoria da Adulteração dos Comnbustíveis"
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA ROSE DE FREITAS.

REQUERIMENTO Nº 48/03 - dos Srs. Dr. Evilásio e Nelson Marquezelli - que "requer a convocação do Sr. José Alberto Paiva Gouveia - Presidente do SINCOPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, para participar de Audiência Pública na CPI dos Combustíveis. Autores: Deputados: Dr. Evilásio e Nelson Marquezelli"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. André Luiz - que "requer seja convidado para participar de Audiência Pública o Diretor Jurídico da YPIRANGA Petróleo."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a Presidência da Petrobrás relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO MARCUS VICENTE.

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer ao Governo do Rio de Janeiro relação dos regimes especiais concedidos às distribuidoras de combustíveis para a compensação automática de créditos tributários, indicando o volume compensado por cada uma nos últimos 24 meses."
APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA DE ALTERAR "GOVERNO DO RIO DE JANEIRO" PARA  "SECRETARIAS ESTADUAIS DE FAZENDA".

REQUERIMENTO Nº 135/03 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita seja convidado o Diretor Superintendente da ALE COMBUSTÍVEIS, Sr. Cáudio Zaptar, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre operações no setor de combustíveis relacionadas a sonegação de tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/03 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer ao Diretor da Refinaria de Manguinhos ( YPF ) Sr. Luis Henrique Sanches relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 166/03 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a convocação dos Diretores e Sócios Responsáveis pelas operações comerciais da Empresa CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para, em Audiência Pública da CPI dos Combustíveis, prestarem esclarecimentos, informações, razões e justificativas sobre a comercialização de derivados no mercado com suspensão de recolhimento de Tributos, com arresto de recursos na PETROBRAS e com suspensão das regulamentações da Agência Nacional de Petróleo-ANP."
APROVADO .

REQUERIMENTO Nº 170/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer seja solicitado do Tribunal de Contas da União copia do Processo 007.291/2003-2."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 175/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer a realização de audiência pública em Teresina (PI), no dia 19 de setembro de 2003, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado, para os fins que especifica."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 184/03 - do Sr. João Magalhães - que "requer a convocação dos senhores sócios proprietários da empresa DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ 02.029.748/0003-04, para prestarem depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/03 - do Sr. José Borba - que "requer a convocação do Diretor-Sócio-Responsável pela Empresa PETROSUL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para prestar esclarecimentos e informações sobre volumes de gasolina, diesel e álcool comercializados no mercado"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 189/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a convocação do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Embaixador Sebastião do Rêgo Barros, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as autorizações a formuladores de gasolina e óleo diesel, bem como apresentar documentação contendo todas as datas de entrada de processos de solicitação de autorização para formuladores, concedidas ou não."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 190/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a convocação do senhor Otávio José Benjamin de Paula para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 191/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer Audiência Pública e Diligências da CPI dos Combustíveis nos Estados do Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 192/03 - do Sr. Ricardo Barros - que "nos termos regimentais, venho requerer a Vossa Excelência , que esta CPI solicite ao Presidente da Câmara, Sr. João Paulo Cunha que impetre junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para declarar constitucional a cobrança da CIDE, Contribuição de Intervenção Econômica sobre os combustíveis, estabelecendo o efeito vinculante e impedindo assim que as concessões de liminares para o não recolhimento sem o devido deposito judicial dos valores, continue a desorganizar o setor de distribuição de combustíveis no Brasil."
APROVADO .

REQUERIMENTO Nº 193/03 - da Sra. Rose de Freitas e outros - que "solicita convidar o Diretor de Abastecimento da Petrobras, Senhor Rogério Manso, para prestar esclarecimentos à CPI dos Combustíveis."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 194/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requerer a criação, no âmbito desta augusta Comissão Parlamentar de Inquérito, da Sub-Relatoria do Álcool."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO ROGÉRIO SILVA.

REQUERIMENTO Nº 195/03 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Miranda Soares, Presidente da MINASPETRO; Sr. Cláudio Zaptar, Diretor Superintendente da ALE Combustíveis; Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Minas Gerais; Dr. Amaury Artimos da Matta, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sra. Vânia Márcia Duarte Pasa, Coordenadora do Conselho Diretor do Núcleo de Serviços em Química da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 196/03 - do Sr. Jaime Martins - que "requer à CPI dos combustíveis que solicite à Mesa da Câmara dos Deputados a proposição de ação declaratória de constitucionalidade com pedido de medida cautelar da CIDE - combustíveis."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 197/03 - do Sr. Jaime Martins - que "requer indicação ao Poder Executivo para efetuar a proposição de ação declaratória de constitucionalidade com pedido de medida cautelar da CIDE - combustíveis."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 198/03 - dos Srs. Paulo Rubem Santiago e Rogério Silva - que "requer a criação da Sub-Relatoria para investigação do processo de importação, produção e comercialização de álcool em todo o País."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 199/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a convocação do Sr. Alváro Agusto Ribeiro Costa para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, venho requerer à Vossa Excelência que esta CPI convoque o Excelentíssimo Senhor Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União, para que o mesmo esclareça aos membros desta Comissão quanto à demora ao propor ao STF a Ação Declaratória de Constitucionalidade referente à CIDE - Contribuição de Intervenção Econômica sobre os combustíveis. Tal requerimento se faz necessário em virtude que a Ação Declaratória de Constitucionalidade tornará constitucional tal cobrança, estabelecendo o efeito vinculante, impedindo que as concessões de liminares continuem a desorganizar o setor de distribuição de combustíveis no Brasil, causando graves prejuízos aos cofres públicos."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 200/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a convocação do Sr. Rubens Ometto Silveira para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Senhor Presidente, Nos termos regimentais, venho requerer à Vossa Excelência que esta CPI convoque o Sr. Rubens Ometto, dono da empresa COSAN / Usina Costa Pinto, no intuito de prestar esclarecimentos aos integrantes desta Comissão a respeito da produção total da empresa assim como o destino dos produtos, trazendo consigo os respectivos comprovantes. Tal requerimento se faz necessário em virtude das inúmeras vezes em que a indústria do álcool tem sido apontada, nesta CPI, como fonte importante de sonegação de impostos."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/03 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita sejam convidados o Presidente e o Relator da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, criada através do requerimento 23/2000-CN - Roubo de Cargas, Senador Romeu Tuma e ex-Deputado Federal Oscar Andrade, respectivamente, para informações, a título de contribuição, sobre as investigações realizadas pela CPMI."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 203/03 - do Sr. Eliseu Padilha e outros - que "requer a convocação do Sr. ANDRÉ LUIZ DIAS, que, segundo informações, atua no mercado de combustíveis em Limeira, Leme e Piracicaba, Estado de São Paulo, especialmente com álcool, para que preste depoimento a esta CPI."
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 204/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer que sejam convidados a colaborar com esta d. Comissão os responsáveis pelas empresas adquirentes de solventes, suscetíveis de uso como combustíveis."
NÃO DELIBERADO.