Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

SOLICITAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO Nº 2/17 - do Supremo Tribunal Federal - que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PROFERIDO O PARECER.
PARECER DO RELATOR, DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG).
APRESENTAÇÃO ORAL DA MANIFESTAÇÃO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA PELO ADVOGADO SR. EDUARDO PIZARRO CARNELÓS (OAB/SP 78.154)..
APRESENTAÇÃO ORAL DA MANIFESTAÇÃO DO SR. MINISTRO DE ESTADO ELISEU LEMOS PADILHA PELO ADVOGADO SR. DANIEL GERBER (OAB/DF 47.827).
APRESENTAÇÃO ORAL DA MANIFESTAÇÃO DO SR. MINISTRO DE ESTADO WELLINGTON MOREIRA FRANCO PELO ADVOGADO SR. ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO (OAB/SP 124.516).
VISTA COLETIVA CONCEDIDA.