Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Cultura no plenário 15 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Thiago Peixoto - Presidente; Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Chico D'Angelo, Dr. Jorge Silva, Jose Stédile, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Celso Jacob, Erika Kokay, Evandro Roman, Flavinho, Giuseppe Vecci, Goulart, Jandira Feghali, Lincoln Portela, Luciana Santos e Tadeu Alencar – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Maria Helena, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Pansera, Cristiane Brasil, Eliziane Gama, Fábio Mitidieri, Jean Wyllys, Margarida Salomão, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 30ª reunião, realizada no dia quatro de outubro de 2017. Dispensada a leitura, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Senhor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, compôs a mesa para prestar as orientações técnicas a respeito das sugestões de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018, que foram apreciadas na sequência. A – Apreciação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 - PLOA: APROVADAS POR UNANIMIDADE AS EMENDAS A SEREM APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 (PL Nº 020/2017-CN): 1) Emenda ao PLOA/2018 Nº 1/17 - CCULT – Ementa: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira; Funcional Programática: 13.392.2027.20ZF0001; Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 2) Emenda ao PLOA/2018 Nº 2/17 - CCULT – Ementa: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Ação: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro; Funcional Programática: 13.391.2027.20ZH.0001; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE (com alteração na justificativa, para contemplar a ampliação dos pontos de cultura no país). 3) Emenda ao PLOA/2018 Nº 3/17 - CCULT – Ementa: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional Programática: 13.392.2027.14U2.0001; Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE (com alteração na justificativa, para incluir a construção do novo prédio do Museu Marítimo da Marinha do Brasil). 4) Emenda ao PLOA/2018 Nº 4/17 - CCULT – Ementa: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Tipo: Apropriação-Acréscimo; Unidade Orçamentária: Ministério da Cultura; Ação: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais; Funcional Programática: 13.392.2027.211F.0001; Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE (com alteração da justificativa, para incluir a reforma das instalações do Museu Cultural da Marinha do Brasil). O Deputado Flavinho assumiu a presidência da reunião. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/17 - do Sr. Thiago Peixoto e outros - que "convida o Sr. Sergio Sá Leitão, Ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Evandro Roman e Jandira Feghali. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. OS DEPUTADOS FLAVINHO E CELSO JACOB SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 681/17 - do Sr. Jhc - que "susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet". RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, a Deputada Jandira Feghali discutiu a matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. O Deputado Thiago Peixoto reassumiu a presidência da reunião. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/15 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela rejeição deste. Lido o parecer pelo Relator, foi concedida VISTA À DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.070/15 - do Senado Federal - Dário Berger - (PLS 305/2015) - que "denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Flavinho, designado Relator Substituto, leu o parecer. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.901/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.901/14 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.930/14 - do Sr. João Caldas - que "denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco". (Apensado: PL 7937/2014) RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.930/2014 e do PL 7937/2014, apensado. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 03/11/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.860/15 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a denominação do túnel "Mata Fria", que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), para Túnel Salatiel Pereira do Valle". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 24/05/2017. Vista à Deputada Luzia Ferreira, em 20/06/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.437/15 - do Sr. Silas Freire - que "denomina "Vereador Marcos Silva" a BR 343, no trecho Teresina - PI / Parnaíba - PI" RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flavinho, designado Relator substituto, leu o parecer. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.557/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional" RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 11/11/2015. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.653/15 - dos Srs. Otavio Leite e Giuseppe Vecci - que "altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES". (Apensado: PL 5433/2016) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3653/2015 e do PL 5433/2016, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.333/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.546/16 - do Sr. Diego Andrade - que "denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.165/16 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.307/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto Localizado na BR- 101, Km 89, trecho compreendido entre a Alça Oeste-Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.397/16 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Dia Nacional de Defesa da Liberdade na Educação". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.578/16 - do Sr. Rafael Motta - que "inscreve o nome de Djalma Maranhão no "Livro dos Heróis da Pátria"". RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Jandira Feghali leu o parecer, em substituição à Relatora licenciada. O Deputado Flavinho discutiu a matéria. Em votação, foi APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLAVINHO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.682/16 - dos Srs. Chico D'Angelo e Maria do Rosário - que "reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.944/17 - do Sr. Herculano Passos - que "inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, não houve discussão. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente colocou em apreciação a Ata da presente reunião, a qual, dispensada a leitura, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para as seguintes atividades, no dia 18 de outubro, no Plenário 10: Manifesto Cultural “A música sacra e a cultura brasileira”, às 13h30; Reunião Deliberativa Ordinária, às 14h30; e, logo após, a Audiência Pública Extraordinária, para discutir o Projeto de Lei nº 6.573/2016 (Estatuto da Igualdade Racial). Encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Thiago Peixoto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.