Pauta - CSPCCO - 10/10/2017 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2017

A -

Reunião Deliberativa:

Sugestões de Emendas ao PL 20/2017-CN

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 09h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/17 - do Sr. Capitão Augusto e outros - que "requer a inclusão de despesa p/ aquisição e instalação de videomonitoramento. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 100.000.000)".
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 1/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1, 3, 4, 9 E 23. EMENTA: FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – (PROGRAMA 2081; AÇÃO 8855; VALOR R$ 500.000.000,00).

2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/17 - do Sr. Capitão Augusto e outros - que "requer inclusão de despesa p/ aquisição de equipamento visando modernizar as polícias do país. (Prog. 2081; Ação 20iD; Meta 100, Valor 200.000.000)".
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 2/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 2, 5, 6, 8 E 12. EMENTA: APOIO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROGRAMA 2081; AÇÃO 20ID; VALOR R$ 500.000.000,00).

3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/17 - do Sr. Capitão Augusto e outros - que "requer acréscimo de despesa p/ construção e reforma de unidades policiais. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 200.000.000)".
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 1/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1, 3, 4, 9 E 23. EMENTA: FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – (PROGRAMA 2081; AÇÃO 8855; VALOR R$ 500.000.000,00).

4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/17 - do Sr. Major Olimpio - que "requer acréscimo de despesa para instalações de estande de tiro para as PMs e CBMs. (Programa 2081; Ação 8855; Meta 1; Valor 50.000.000,00)".
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 1/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1, 3, 4, 9 E 23. EMENTA: FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – (PROGRAMA 2081; AÇÃO 8855; VALOR R$ 500.000.000,00).

5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/17 - do Sr. Major Olimpio - que "requer acréscimo de despesa para dotar as PMs e CBMs com os equipamentos necessários para um melhor atend. à sociedade (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 1; Valor 50.000.000,00)"
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 2/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 2, 5, 6, 8 E 12. EMENTA: APOIO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROGRAMA 2081; AÇÃO 20ID; VALOR R$ 500.000.000,00).

6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/17 - do Sr. Major Olimpio - que "requer inclusão de despesa para a modernização da Diretoria de Intelig. da Sec. Nac. Seg. Púb. do MJ. (Prog. 2081; Ação 20iD; Meta 50.000.000,00)".
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 2/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 2, 5, 6, 8 E 12. EMENTA: APOIO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROGRAMA 2081; AÇÃO 20ID; VALOR R$ 500.000.000,00).

7 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/17 - do Sr. Major Olimpio - que "requer acréscimo de despesa p/ Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional das PMs e CBMs (Programa 2081; Ação 2320; Meta 1; Valor R$ 20.000.000,00)". PREJUDICADA.

8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer acréscimo de despesa p/ estruturação e modern. de órgãos e instit. de seg. púb. fed, estad. e guardas municip. (Prog. 2081; Ação 20iD; Meta 40; Valor 100.000.000)"
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 2/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 2, 5, 6, 8 E 12. EMENTA: APOIO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROGRAMA 2081; AÇÃO 20ID; VALOR R$ 500.000.000,00).

9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer acréscimo de desp. p/ implant. de projetos de Fortalecimento das Instituições de Seg. Pública. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 40; Valor 150.000.000)".
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 1/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1, 3, 4, 9 E 23. EMENTA: FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – (PROGRAMA 2081; AÇÃO 8855; VALOR R$ 500.000.000,00).

10 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer inclusão de despesa para a Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - (Programa 2058; Ação 14T5; Meta 4; Valor R$ 300.000.000,00)"
APROVADA, CONTRA O VOTO DO DEP. ALBERTO FRAGA, COMO EMENDA Nº 3/2017-CSPCCO, ORIUNDA DA SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10. EMENTA: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS - SISFRON. (PROGRAMA 2058; AÇÃO 14T5; VALOR R$ 300.000.000,00).

11 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal. (Programa 2081; Ação 155N; Meta 40; Valor 200.000.000,00)". PREJUDICADA.

12 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública. (Programa 2081; Ação 20iD; Meta 16; Valor 576.000.000,00)".
APROVADA POR UNANIMIDADE COMO EMENDA Nº 2/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 2, 5, 6, 8 E 12. EMENTA: APOIO À MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROGRAMA 2081; AÇÃO 20ID; VALOR R$ 500.000.000,00).

13 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para o Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal. (Programa 2081; Ação 154T; Meta 160; Valor 256.400.000)". PREJUDICADA.

14 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para Aprimoramento Institucional da Polícia Federal. (Programa 2081; Ação 15F9; Meta 80; Valor 128.200.000)". PREJUDICADA.

15 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/17 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer acréscimo de despesa para aquis. de Lanchas Blindadas p/ Marinha p/ combate ao crime organiz. nas fronteiras (Programa 2058; ação 20XN; Meta 0; Valor 65.0000.000,00)".
APROVADA, CONTRA O VOTO DO DEP. ALBERTO FRAGA, COMO EMENDA Nº 4/2017-CSPCCO, ORIUNDA DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS. 15 E 16. EMENTA: APRESTAMENTO DA MARINHA. (AQUISIÇÃO DE LANCHAS BLINDADAS). (PROGRAMA 2058; AÇÃO 20XN; VALOR R$ 65.000.000,00).

16 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para aquis. de Lanchas Blindadas p/ Marinha p/ combate ao crime organizado nas fronteiras (Programa 2058; ação 20XN; Meta 0; Valor 65.0000.000,00)".
APROVADA, CONTRA O VOTO DO DEP. ALBERTO FRAGA, COMO EMENDA Nº 4/2017-CSPCCO, ORIUNDA DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS. 15 E 16. EMENTA: APRESTAMENTO DA MARINHA. (AQUISIÇÃO DE LANCHAS BLINDADAS). (PROGRAMA 2058; AÇÃO 20XN; VALOR R$ 65.000.000,00).

17 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa em prol da Força Nacional de Segurança Pública (Programa 2081; Ação 2b00; Meta 1280; Valor 167.625.398)". PREJUDICADA.

18 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. (Prog. 2065; Ação 20UF; Meta 462; Valor 100.000.000)". PREJUDICADA.

19 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU. (Programa 2038; Ação 10TN; Meta 140; Valor 134.435.940)". PREJUDICADA.

20 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa p/ Manut. do Sist. de Emissão de Passap., Controle do Tráf. Intern. e de Reg. de Estrangeiros. (Prog. 2081; Ação 2586; Meta 1.504.676; Valor 127.867.012)" PREJUDICADA.

21 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para apoio ao Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais. (Prog. 2081; Ação 2723; Meta 34.000; Valor 111.200.680)". PREJUDICADA.

22 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para Prevenção à Violência e à Criminalidade. (Prog. 2081; Ação 20UD; Meta 120; Valor 175.510.920)". PREJUDICADA.

23 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para desenvolvimento de projetos para Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública. (prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 297.680.400)".
APROVADA, POR UNANIMIDADE, COMO EMENDA Nº 1/2017-CSPCCO, RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1, 3, 4, 9 E 23. EMENTA: FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – (PROGRAMA 2081; AÇÃO 8855; VALOR R$ 500.000.000,00).

24 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para a Prev. e Repressão ao Tráf. Ilícito Drogas e a Crimes Praticados contra Bens da União. (Prog. 2081; Ação 2726; Meta 740; Valor 128.600.800)". PREJUDICADA.

25 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para a Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social. (Prog. 2081; Ação 20UG; Meta 48; Valor 183.000.000)". PREJUDICADA.

26 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para o fortalecimento das escolas de Capacitação e Qualificação em Serviços Penais. (Prog. 2081; Ação 20UH; Meta 40; Valor 250.000.000)". PREJUDICADA.

27 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. (Prog. 2085; Ação 20R9; Meta 1.120; Valor 179.480.000)". PREJUDICADA.

28 -	SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer acréscimo de despesa para Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias c/ problemas com Álcool e Drogas. (Prog. 2085; Ação 215s; Meta 9.675; Valor 135.892.000)". PREJUDICADA.