1) EMENDA Nº 01/17 -  Programa nº 2081: Justiça, Cidadania e Segurança Pública. Ação: Prevenção à Violência e à Criminalidade - valor previsto no Orçamento para 2018 - R$ 4.387.773,00 - Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.

2) EMENDA Nº 02/2017 - Programa nº 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. Ação: Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial  -  valor previsto no Orçamento para 2018 - R$ 7.030.419,00 -  Emenda proposta pela CDHM - R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 

3) EMENDA Nº 3/17 - Programa nº 2062: Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Ação: Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do adolescente – valor previsto no Orçamento para 2018 – R$ 9.740.908,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 50.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA. 

4) EMENDA Nº 04/16 - Programa nº 2065: Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Ação: Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados  - valor previsto no Orçamento para 2018 – R$ 9.608.020,00 – Emenda proposta pela CDHM – R$ 200.000.000,00. Submetida à votação, a emenda foi APROVADA.