Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ezequiel Teixeira - Presidente; Carlos Henrique Gaguim e Hélio Leite - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alexandre Baldy, Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Evandro Roman, Marcelo Matos, Renato Andrade e Roberto Góes - Titulares; Benjamin Maranhão, Cabuçu Borges, César Halum, Flávia Morais, Goulart, João Arruda, João Derly, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende e Valadares Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Arnaldo Jordy, Capitão Augusto, Cícero Almeida, Deley, Fábio Mitidieri, Marco Antônio Cabral, Renata Abreu e Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente, Ezequiel Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das reuniões deliberativas realizadas nos dias 28 de junho e 13 de setembro, bem como as audiências públicas realizadas nos dias 7 de junho, 4 de julho e 13 de setembro. O Deputado Alexandre Baldy solicitou a dispensa de leitura das atas. O Plenário aprovou a dispensa de leitura. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou que que o requerimento nº 192/17, do sr. Evandro Roman, que “requer a realização de mesa redonda no âmbito da subcomissão especial do plano nacional do desporto, com a finalidade de debater os temas atinentes à educação física no plano nacional do desporto", foi arquivado por perda da oportunidade. Informou ainda que a Secretaria da Comissão recebeu justificativa de ausência do Deputado Alexandre Baldy à reunião deliberativa de 16 de agosto e às reuniões de audiência pública dos dias 16 e 23 de agosto devido a compromissos fora da Câmara dos Deputados nas citadas DATASF. Acrescentou que a Secretaria também recebeu justificativa da deputada Flávia Morais que, devido a problemas médicos, se ausentou das reuniões no período de 13 de agosto a 16 de setembro. Informou, ainda, que foi realizada no dia 22 de setembro, na cidade de Aracaju, Sergipe, mesa redonda para discutir o potencial do futebol amador ou de várzea, no que tange a levar cidadania e inclusão social à população mais carente, sendo que o relatório do evento se encontra disponível na página da comissão. Informou, finalmente, que foi criada a Subcomissão Permanente do Esporte Escolar, atendendo ao requerimento n° 168/2017, de autoria dos Deputados Roberto Góes e César Halum. A reunião de instalação e eleição está prevista para a próxima quarta-feira, dia 4 de outubro. O presidente procedeu à leitura do Ato de Constituição da Subcomissão. Em virtude da ausência momentânea dos deputados relatores de projetos e relatórios, bem como de autores de requerimento, o presidente propôs inversão de pauta de acordo com os deputados presentes e com a anuência do plenário. ORDEM DO DIA: B – REQUERIMENTOS: 2 - Requerimento nº 196/17, do Sr. João Derly, que "requer a realização de uma audiência pública para debater informações sobre Esporte Brasileiro". O Deputado João Derly encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento nº 197/17, do Sr. Evandro Roman, que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) destinada a debater a Recomendação n. 21, de 9 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que propõe o uso de políticas tributárias extrafiscais para o desestímulo ao consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar". O Deputado Alexandre Baldy subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1 - Requerimento nº 195/17, do Sr. Afonso Hamm, que "requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para debater sobre o orçamento do Ministério do Esporte previsto para 2018, especialmente aos recursos destinados ao programa Bolsa Atleta". O Deputado Afonso Hamm encaminhou o requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Alexandre Baldy e João Derly. O Deputado João Derly subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - Projeto de Lei nº 6.451/13, do Sr. André Moura, que “autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para as Secretarias Municipais de Esportes". (Apensados: PL 5458/2016 e PL 6557/2016). RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5458/2016, e do PL 6557/2016, apensados, com substitutivo. O Deputado João Derly pediu vista do projeto. Vista concedida. 9 - Projeto de Lei nº 2.084/15, do Sr. Alexandre Leite, que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e João Derly, em 14/12/2016.  O Deputado Alexandre Baldy apresentou seu parecer. Não houve discussão. Posto em votação, o parecer pela aprovação com emendas foi aprovado. A – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA VISITA ÀS INSTALAÇÕES DO COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL - COB - NO PARQUE AQUÁTICO MARIA LENK.  O Deputado César Halum encaminhou o relatório. Fizeram uso da palavra os Deputados João Derly, Afonso Hamm e Roberto Góes. O relatório foi aprovado. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - Projeto de Lei nº 755/15, do Sr. Betinho Gomes, que "acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos". (Apensado: PL 982/2015). RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado. Retirado de pauta de ofício tendo em vista a ausência do Relator. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 96/16, do Sr. Evandro Roman e outros, que "propõe que a Comissão do Esporte - CESPO fiscalize a execução das despesas dos objetos dos Termos de Execução Descentralizada nºs 64 a 68, celebrados pelo Ministério do Esporte em 2015" RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 09/08/2017. Retirado de pauta de ofício tendo em vista a ausência do Relator. B – REQUERIMENTOS: 4 - Requerimento nº 198/17, do Sr. Arnaldo Jordy, que "requer a realização de Mesa-Redonda para debater a atual situação da Copa Verde de futebol profissional e promover meios para viabilizar sua realização". O Deputado César Halum subscreveu o requerimento e encaminhou a votação. Fez uso da palavra o Deputado Roberto Góes, que também subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/15, do Sr. Andres Sanchez, que "dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento" RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL. PARECER: pela aprovação. O Deputado Marco Antônio Cabral apresentou seu parecer. O Deputado Afonso Hamm fez uso da palavra. Posto em votação, o parecer pela aprovação do projeto foi aprovado. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - Projeto de Lei nº 3.462/12, do Sr. Andre Moura, que " altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3703/2012 (Apensados: PL 7993/2014, PL 7996/2014 e PL 8081/2014)). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto. RELATOR: Deputado ANDRES SANCHEZ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 3 da CSPCCO, do PL 3703/2012, do PL 7993/2014, do PL 7996/2014, e do PL 8081/2014, apensados. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício tendo em vista a ausência do Relator. 11 - Projeto de Lei nº 879/15, do Sr. João Derly, que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias". (Apensados: PL 1149/2015 (Apensado: PL 4705/2016), PL 1995/2015, PL 3244/2015 e PL 4926/2016). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.451, de 2002. RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1149/2015, do PL 1995/2015, e do PL 4705/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3244/2015, e do PL 4926/2016, apensados. Retirado de pauta de ofício tendo em vista a ausência do Relator . 12 - Projeto de Lei nº 6.614/16, do Sr. Goulart, que "assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CSPCCO. Retirado de pauta de ofício tendo em vista a ausência do Relator . 13- Projeto de Lei nº 6.889/17, do Sr. Giacobo, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício tendo em vista a ausência do Relator. 14 - Projeto de Lei nº 7.743/17, do Sr. Vitor Valim, que "dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 13/09/2017. Retirado de pauta de ofício tendo em vista a ausência do Relator . ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos. Para constar, eu ___________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, secretário executivo da Comissão, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Ezequiel Teixeira _________________, e publicada no Diário da Câmara dos  Deputados.