CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 (23:34) Item 1: PL 8612/2017 Autor: Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. APROVADOS: a Emenda nº 31, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 31. a Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD- DTQ 16. o art. 9º, do Substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 10. as Emendas de Redação nºs 1 e 2. a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP). MANTIDOS: o § 3º, do art. 22-A, da Lei 9504/97, alterado pelo art 1º do Substitutivo ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 26. o §1º do art. 23 da Lei 9504/97 alterado pela Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8612/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 18.  SUPRIMIDOS: o art 3º, parágrafo único, do Substitutivo do relator apresentado ao PL, constante do capítulo II, das disposições transitórias, que trata de parcela mínima a ser distribuída igualitariamente entre os candidatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 27. o art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 8612/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 11. a expressão "12" do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 8.612/17, por acordo entre os Líderes. REJEITADOS: a Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 23. o art. 38-A da Lei 9504/97, constante do art. 1º do substitutivo do Relator (Propaganda Eleitoral por comunicação eletrônica), objeto de destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 30. a Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 20. a Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28. Sim: 102; não: 157; total: 259. a Emenda nº 16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 22. a Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PODEMOS - DTQ 19. a Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 15. RETIRADOS: o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 1. o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2. o destaque da bancada do BlOCO  PTB, PROS, PSL, PRP, para a votação em separado da Emenda n° 34 - DTQ 4. o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 37, apresentada ao PL 8612/17, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 7. o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 38, apresentada ao PL 8612/2017, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 8. o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao PL nº 8612/2017, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 9. o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda n°40 - DTQ 12. a Emenda nº 42, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP - DTQ 13. o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 44 - DTQ 14. o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "12" constante do art. 12 do substitutivo apresentado ao PL 8612/2017 - DTQ 21. o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 46 - DTQ 25. o destaque da bancada do PR, para a votação em separado do § 2º, do art. 16-D do substitutivo da Comissão Especial ao PL 8612/17 - DTQ 29. RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 8.612-B/2017). Item 2: PEC 134/2015 Autor: Senado Federal Ementa: Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes. RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140