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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 (19:34)
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Item 1: PL 8703/2017
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Autor:
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Senado Federal - Ronaldo Caiado
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Ementa:
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Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão
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APROVADOS:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da
votação.o Projeto de Lei 8.703, de 2017,
ressalvados os destaques.
MANTIDOS:
o art. 16-C, constante do art.
1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado
da bancada do PHS - DTQ 5. Sim: 223; não: 209; abstenção:
3; total: 435.o inciso II, do art. 16-C da Lei
9.504/1997, constante do art. 1º do PL 8703/17 - PLS 206, de
17, para a sua supressão do texto, objeto do destaque para
votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.
o art. 5º do PL 8703/17, com a finalidade de sua supressão,
objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL
- DTQ 3.
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Glauber Braga
(PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. a admissibilidade
do destaque simples. Em consequência, fica prejudicado o
referido destaque. as Emendas de nºs 1 a 12.o Requerimento de votação nominal do PL
8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Sim: 202; não: 226;
abstenção: 4; total: 432.
RETIRADOS:
o destaque da bancada do PDT, para a
votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 2.o destaque da bancada do PR, para a
votação em separado do art. 44 da Lei 9096/1995, com a redação
dada pelo art. 2º do PL 8703/17- DTQ 4.o destaque da bancada do PTB, para a
votação em separado da Emenda nº 8 - DTQ 6.o destaque da bancada do PCdoB, para
a votação em separado da Emenda n° 12 - DTQ 8.o destaque da bancada do PODEMOS,
para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 9.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 8.703-A/2017).
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Item 2: PEC 134/2015
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Autor:
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Senado Federal
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Ementa:
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Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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