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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 (15:46)
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Item 1: PL 8612/2017
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Autor:
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Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral.
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APROVADA:
a Subemeda Substitutiva Global
oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os
destaques.
MANTIDO:
o art. 16-D, constante do art. 1º do
substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque
para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Sim: 239; não: 189; abstenção: 3;
total: 431.
REJEITADOS:
a Emenda nº 13, objeto do destaque para
votação em separado da bancada do PPS - DTQ 3. a admissibilidade do destaque
simples. Em consequência, fica prejudicado o referido
destaque.
RETIRADOS:
o Requerimento do Dep. Glauber Braga
(PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. o destaque da bancada do PP,
para a votação em separado da Emenda nº 14 - DTQ 17. o destaque da bancada do PT,
para a votação em separado da Emenda nº 18 - DTQ 24.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: PL 8703/2017
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Autor:
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Senado Federal - Ronaldo Caiado
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Ementa:
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Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: PEC 134/2015
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Autor:
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Senado Federal
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Ementa:
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Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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