CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/10/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Debater o Projeto de Lei n° 4.982/2016, que "dispõe sobre os juizados Especiais Civis e Criminais.".

 

Requerimentos:

Requerimento n° 156/2017, de autoria do Deputado Delegado Edson Moreira; e

Requerimento nº 206/2017, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Requerimento nº 217/2017, de autoria do Deputado Áureo.

Convidados:

1)  Sr. Júlio Ferreira de Andrade , Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

2) Sr. Ricardo Cunha Chimenti, Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

3) Sra. Maria do Carmo Honório, Representante do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE;

4)  Sra. Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, representando o Sr. Cláudio Lamachia, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 

5) Sr. Francisco Guilherme , Representante do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;

6) Sra. Victória Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki, Representante do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB;

7)  Sr. Mário Luiz Delgado , Representante do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP;

8) Sr. Marcelo Adamek , Representante da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP;

9) Sr.Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e 

10) Sr. Alexandre Chini Neto , Juiz de Direito do 1º Juizado Cível de Niterói - REQ n° 217/2017.

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h30min