Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 260/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a "Revisão da periodicidade dos exames oftalmológicos"".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

REQUERIMENTO Nº 261/17 - do Sr. Jaime Martins - que "requeiro, nos termos regimentais, a inclusão de convidados na Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

REQUERIMENTO Nº 262/17 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os contratos de concessões nas rodovias federais".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS WILSON BESERRA, LAUDÍVIO CARVALHO E CRHISTIANE DE SOUZA YARED.

REQUERIMENTO Nº 263/17 - do Sr. Diego Andrade - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência para tratar da ampliação do Metro de Belo Horizonte/MG".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO LAUDÍVIO CARVALHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 709/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 77/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.074/14 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CCULT, com substitutivo.
Os Deputados Domingos Neto, Mauro Lopes e Raquel Muniz apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. MAURO LOPES (PMDB-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. MAURO LOPES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO DOMINGOS NETO. O PARECER DA RELATORA, DEP. RAQUEL MUNIZ, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 699/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias"".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA À DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.

PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.048/16 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 03/05/2017.
Os Deputados Marcelo Álvaro Antônio e Diego Andrade apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. DIEGO ANDRADE (PSD-MG), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DIEGO ANDRADE. O PARECER DO RELATOR, DEP. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO REMÍDIO MONAI.

PROJETO DE LEI Nº 5.563/16 - do Sr. Professor Sérgio de Oliveira - que "acrescenta os incisos I e II e altera o § 2° do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que as concessionárias de rodovias federais construam nas praças de pedágio área para descanso.
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DIEGO ANDRADE.

PROJETO DE LEI Nº 6.398/16 - do Sr. Marco Maia - que "denomina "Viaduto Prefeito Hugo Simões Lagranha" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.419/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.089/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.293/17 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a aferição dos aparelhos e equipamentos utilizados pela autoridade de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.