LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: após reunião de Audiência Pública

A- SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA/18 (PL 020/2017-CN) APROVADAS NA COMISSÃO:

01.	Sugestão de Emenda nº 01 (apropriação) -  da Marinha do Brasil Descrição da Ação:  Obtenção de 4 (quatro) Corvetas Classe Tamandaré no país. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01
02.	Sugestão de Emenda nº 02 (apropriação) – do Exército Brasileiro Descrição da Ação: Apoio ao prosseguimento da implementação do Projeto Estratégico Guarani. Aquisição de blindados guarani (51 unidades) APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02
03.	Sugestão de Emenda nº 03 (apropriação) – da Aeronáutica Descrição da Ação: Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistema Afins – Projeto FX-2 APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03
04.	Sugestão de Emenda nº 04 (apropriação) – do Ministério das Relações Exteriores Descrição da Ação: Serviços Consulares e de Assistência a brasileiros no exterior. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 214/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o acordo marítimo Brasil Chile".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 221/17 - dos Srs. José Carlos Aleluia e Guilherme Coelho - que "requer seja convidado o Embaixador Ronaldo Costa Filho, Diretor do Departamento de Negociações Comerciais e Extra-Regionais do Itamaraty, para prestar informações sobre as negociações do Acordo entre Mercosul e União Europeia"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 231/17 - da Sra. Jô Moraes - que "requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o reflexo da proposta de privatização do Sistema Eletrobras na segurança estratégica da Região Amazônica".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 233/17 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer autorização para realização de Seminário Internacional no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-Itália, para debater temas de interesse do relacionamento bilateral dos dois países".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 234/17 - das Sras. Bruna Furlan e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos da pessoa idosa".
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 219/17 - do Sr. Luiz Sérgio e outros - que "requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, que seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO ao presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, por suas declarações concernentes à possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.882/17 - do Sr. Alberto Fraga - que "concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios". (Apensados: PL 6886/2017, PL 6891/2017 e PL 8004/2017)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 13/09/2017.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 712/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED)".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 296/17 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADA DE PAUTA.

MENSAGEM Nº 450/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferencia Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972". (Apensado: MSC 451/2016)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação desta, e da MSC 451/2016, apensada.
RETIRADA DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.858/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a redação do caput do art. 195 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de excludente de ilicitude no crime de abandono de posto.
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.560/17 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o militar terá direito a licença-paternidade de vinte dias consecutivos.
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.151/17 - do Sr. Francisco Floriano - que "institui o Estatuto do Turista".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 7.226/17 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina".
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação do PL 7.226/2017 e pela rejeição da Emenda 1/2017.
RETIRADO DE PAUTA.