Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 214/17 - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

REQUERIMENTO Nº 288/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a concordância dos Senhores Membros para o divisão do Projeto de Lei nº 6.665/2016, tendo em vista que os arts. 1º ao 3º contidos nesta proposição, tratam de matéria estranha à competência desta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 289/17 - do Sr. Bebeto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão DE Seguridade Social e família (CSSF), tendo por finalidade debater a proposta de Regimento Interno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os impactos relacionados a Reabilitação Profissional".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DANIEL ALMEIDA, COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS PERITOS NO ROL DOS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 290/17 - do Sr. Marcon e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASSIS MELO E BOHN GASS.

REQUERIMENTO Nº 291/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer que seja convidado o Senhor Luiz Davidovich - Presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC para debater sobre a situação da ciência e tecnologia no Brasil, nos dias atuais".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE AO MINISTRO GILBERTO KASSAB - CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.304/16 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMULHER, com Subemendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 313/16 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para prever demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS) E DEP. RICARDO IZAR (PP-SP).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.707/16 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.088/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO LELO COIMBRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DANIEL VILELA (PMDB-GO) E DEP. BOHN GASS (PT-RS).

PROJETO DE LEI Nº 3.123/12 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 20/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 14/08/2013.
Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DANIEL VILELA, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LELO COIMBRA.

PROJETO DE LEI Nº 5.680/13 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 20/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.875/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing". (Apensados: PL 132/2015 (Apensado: PL 431/2015) e PL 5709/2016)
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado.
Vista ao Deputado Bebeto, em 20/09/2017.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. Início da Ordem do Dia no Plenário, em 27/09/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.290/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação. 
LEU O PARECER O  DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. BEBETO (PSB-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.730/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à Lei 7.479/86".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz para 5 anos de efetivo exercício a estabilidade de praça.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.105/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.173/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
PARECER DA RELATORA, DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), PELA APROVAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.345/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.221/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.285/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 07/06/2017.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.387/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 14/06/2017.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 05/09/2017.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
PARECER DO RELATOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS).
PARECER VENCEDOR, DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEP. ASSIS MELO. O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LEONARDO MONTEIRO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.316/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 7.836/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: a proferir.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 7.943/17 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de Eventos)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com três emendas de relator.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS), DEP. BEBETO (PSB-BA) E DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.