CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 03/10/2017


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

Debater o PL 4.447/2012, do Sr. Marcelo Matos, que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (shopping centers)".


Requerimentos nºs 177/2017, do Dep. Ricardo Izar, e 178/2017, do Dep. Aureo.


Convidados:

Douglas Finardi Ferreira - Diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Glauco Humai - Diretor Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers - Abrasce

Paulo Kruse - Presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre - Sindilojas Porto Alegre

Nabil Sahyoun , Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - Alshop

Nilo Oliveira - Advogado

Marco Antônio Beloto - Vice-Presidente do Sindicato de Lojistas de Porto Alegre - Sindilojas Porto Alegre