TEMA: "Debater e votar a pauta de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 183/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de seminário da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental, em parceria com o Instituto Trata Brasil, na cidade de São Paulo, com a finalidade de apresentar e discutir experiências exitosas de municípios na universalização dos serviços de saneamento básico e na redução de perdas de água".
OS DEPUTADOS GIVALDO VIEIRA E JULIO LOPES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 184/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental para tornar públicos e debater os resultados do Projeto Reúso, integrante do Programa de Desenvolvimento do Setor Água - Interáguas, desenvolvido pelo Executivo Federal".
OS DEPUTADOS GIVALDO VIEIRA E JULIO LOPES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 185/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer autorização para que a Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental realize o acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Processo Político do 8º. Fórum Mundial da Água".
OS DEPUTADOS GIVALDO VIEIRA E JULIO LOPES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Miguel Haddad - que "requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Manaus, para debater a experiência e os desafios da governança da Região Metropolitana de Manaus".
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental com a finalidade de discutir o tema - Política de Pesquisa e Desenvolvimento em Saneamento Básico e suas possibilidades de financiamento".
OS DEPUTADOS GIVALDO VIEIRA E JULIO LOPES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita acrescentar, no Requerimento 164/2017, aprovado em reunião ordinária do dia 12 de julho de 2017, a realização de Seminário Regional no Rio Grande do Sul para debater a garantia da universalização do saneamento básico com qualidade e controle social".
APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.275/15 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
Vista ao Deputado Alex Manente, em 13/09/2017.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL HADDAD (PSDB-SP), DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA), DEP. ALEX MANENTE (PPS-SP), DEP. ANGELIM (PT-AC) E DEP. FLAVIANO MELO (PMDB-AC).
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 4.881/12 - dos Srs. José de Filippi e Carlos Zarattini - que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências". (Apensado: PL 7294/2014)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CVT, e pela aprovação do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Angelim, em 05/09/2017.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015)
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLAVIANO MELO.

PROJETO DE LEI Nº 3.936/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5627/2016, apensado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ANGELIM (PT-AC).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.053/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências". (Apensado: PL 4412/2016)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4412/2016, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.592/17 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.