Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir qualidade da internet banda larga e os novos parâmetros para introdução da tecnologia 5G no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AUREO (SD-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Ivan Valente - (REQ 186/2017) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública solicitada no Requerimento 186/2017 de autoria do Deputado Áureo Ribeiro, destinada a debater a qualidade da internet da banda larga e em especial a tecnologia 5G no Brasil"
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHICO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Celso Russomanno - (REQ 177/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 177/2017, a fim de debater do Projeto de Lei nº PL 4447/2012, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais, de autoria do Sr. Deputado Ricardo Izar".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 190/17 - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização Audiência Pública para debater a relação entre o programa Tesouro Direto e a empresa B3".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI) E DEP. SEVERINO NINHO ().
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.127/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, 1990.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação deste, com 3 emendas.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Severino Ninho, em 20/09/2017.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 116/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Não Apreciação em virtude de ausência do relator, em 20/09/2017.
LIDO O RELATÓRIO FINAL.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 103/17 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) ".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e metodologia de Avaliação.
Não Apreciação em virtude de ausência do relator, em 20/09/2017.
LIDO O RELATÓRIO PRÉVIO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG), DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG) E DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI).
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 641/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3984/2012 (Apensado: PL 1314/2015), PL 5377/2013, PL 908/2015, PL 2886/2015 e PL 3722/2015)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3984/2012, do PL 5377/2013, do PL 908/2015, do PL 2886/2015, do PL 3722/2015, e do PL 1314/2015, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Nilda Gondim, em 28/09/2011.
Os Deputados Nilda Gondim e César Halum apresentaram votos em separado.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.002/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela rejeição do PL 3002/2011 e do PL 3601/2012, apensado.
Não Apreciação em virtude de ausência do relator, em 20/09/2017.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.484/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 16/08/2017.

Não apreciado, em virtude da ausência do relator, em 23/08/2017.

Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 05/09/2017.
Vista conjunta aos Deputados Severino Ninho, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, em 30/08/2017.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), DEP. SEVERINO NINHO () E DEP. WELITON PRADO (PROS-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 370/15 - do Sr. Décio Lima - que "permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública" (Apensados: PL 2770/2015 (Apensado: PL 3203/2015) e PL 2953/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.347, de 1985.
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição do PL 370/2015 e dos PLs 2770/2015, 2953/2015 e 3203/2015, apensados.
LIDO O PARECER.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR HALUM.

PROJETO DE LEI Nº 1.305/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem as datas de abertura e de expiração da validade dos produtos disponibilizados ao consumidor". (Apensado: PL 1885/2015)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação do PL 1305/2015 e do PL 1885/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 20/09/2017.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER. DEPUTADO WELITON PRADO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO.
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PROJETO DE LEI Nº 2.275/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Severino Ninho, em 20/09/2017.
Lido o Parecer, em 20/09/2017.
DESIGNADO RELATOR, DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE).
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.522/16 - do Sr. Vanderlei Macris - que "torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação". (Apensados: PL 7621/2017 e PL 6770/2016)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação do PL nº 5522/2016, dos PLs nºs 6770/2016 e 7621/2017, apensados, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/17 e 2/17, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.778/16 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a vedação à instituição financeira para concessão de desconto em operação de crédito que seja vinculada à oferta de produto ou serviço". (Apensado: PL 6852/2017)
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6852/2017, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Severino Ninho, em 20/09/2017.
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.797/17 - do Sr. Aelton Freitas - que "altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
LIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. WALTER IHOSHI (PSD-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.799/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam caixa registradora com monitor a posicionar a tela de forma visível ao consumidor".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Severino Ninho, em 20/09/2017.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO.