ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

20 DE SETEMBRO DE 2017

Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Valadares Filho, Presidente; Janete Capiberibe, Vice-Presidente; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Marinha Raupp, Rocha e Zé Geraldo, Titulares; Abel Mesquita Jr., Conceição Sampaio, Leo de Brito, Luiz Lauro Filho, Marcelo Castro, Marcos Abrão, Silas Câmara, Simone Morgado e Zeca do PT, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deoclides Macedo, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, João Carlos Bacelar, João Daniel, Júlia Marinho, Maria Helena, Paes Landim, Pauderney Avelino, Remídio Monai e Zeca Cavalcanti, Titulares. Apresentaram escusas o Deputado Deoclides Macedo, pela ausência na reunião do dia, e a Deputada Maria Helena, pelas ausências ocorridas no corrente ano, nos seguintes dias: trinta e um de maio; vinte e nove de junho; seis, doze e treze de julho; dezesseis, vinte e três e trinta de agosto e treze de setembro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação as Atas da Vigésima Sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública e da Vigésima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas, respectivamente, nos dias doze e treze do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem as quisesse discutir ou retificar, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter sido designada à Deputada Janete Capiberibe a relatoria do Projeto de Lei nº 8.381/2017. Ele informou, ainda, o recebimento de cópia do Acórdão nº 1.968/2017, do Tribunal de Contas da União, que trata do Relatório de Auditoria sobre Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, tendo acrescentado que mais informações sobre o documento seriam obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 170/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JANETE CAPIBERIBE, MARINHA RAUPP E VALADARES FILHO, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 171/2017 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JANETE CAPIBERIBE, MARINHA RAUPP E VALADARES FILHO, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. Manifestaram-se sobre a matéria referida nos Requerimentos 170/2017 e 171/2017 os Deputados Janete Capiberibe, Valadares Filho, Marinha Raupp e Darcísio Perondi, tendo este informado já estar prevista a vinda dos Senhores Ministros José Sarney Filho (no dia quatro de outubro, à Comissão de Minas e Energia) e Eliseu Padilha (à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sem data marcada) para tratarem do assunto em comento. 3 - REQUERIMENTO Nº 172/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZÉ GERALDO E MARINHA RAUPP, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 173/2017 - do Sr. João Daniel - que "requer seja convocado o Senhor Sergio Westphalen Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ZÉ GERALDO E MARINHA RAUPP, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 176/2017 - do Sr. Remídio Monai - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), com ônus para a Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR-156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Janete Capiberibe, Marinha Raupp e Zé Geraldo. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JANETE CAPIBERIBE, MARINHA RAUPP, SILAS CÂMARA E ZÉ GERALDO E, POR SUGESTÃO DA DEPUTADA MARINHA RAUPP, COM ADENDO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES E INCLUSÃO DOS ÓRGÃOS A SEGUIR NO ROL DE CONVIDADOS: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A. (EPL), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DOS ESTADOS DO AMAPÁ, AMAZONAS, DE RONDÔNIA E RORAIMA, FEDERAÇÕES DO SETOR PRODUTIVO E SECRETARIA DOS PORTOS. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.450/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão (Funalter), no Estado do Pará, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação, com Emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/2015 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.711/2016 - do Sr. João Derly - que "cria Áreas de Livre Comércio nos municípios pertencentes às regiões da Fronteira Oeste e da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.534/2017 - do Sr. Moisés Diniz - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS), no Estado do Acre". RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Fiscalização Financeira e Controle; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e de Defesa do Consumidor, a se realizar na terça-feira seguinte, dia 26, com a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, para conceder esclarecimentos acerca da privatização da Eletrobrás e da extinção da Reserva Nacional de Cobre Asssociados (Renca). E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Valadares Filho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.