CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alberto Fraga, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Evandro Roman, Giovani Cherini, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt – Titulares; Alceu Moreira, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Diego Garcia, Expedito Netto, Hélio Leite, João Rodrigues, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Ronaldo Martins, Tereza Cristina e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Lincoln Portela, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, André Abdon, André Amaral, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Herculano Passos, Luis Carlos Heinze, Newton Cardoso Jr e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 20 de setembro de 2017. O Deputado Raimundo Gomes de Matos requereu a dispensa da leitura da Ata, em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura de ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que no dia 21 de setembro do ano corrente designou a relatoria do PL 8.212/14 ao Deputado Evandro Roman; a relatoria do PL 3.415/15 ao Deputado Evair Vieira de Melo; e a relatoria do PL 2.404/15 ao Deputado Valdir Colatto. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que havia sobre a mesa dois requerimentos de inversão de pauta. Requerimento de Inversão de Pauta para o PL 6.717/16 (item 8), de autoria do Deputado Alberto Fraga. Encaminhou a votação o autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.717/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "disciplina sobre o porte rural de arma de fogo". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CAPADR) e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 2 (ESB 2 CAPADR). Discutiram a matéria os Deputados Afonso Hamm, Zé Silva, Celso Maldaner, João Daniel, Alceu Moreira, Luis Carlos Heinze, Luiz Claudio, Marcon, Lúcio Mosquini e Rogério Peninha Mendonça. VISTA concedida ao Deputado João Daniel. Requerimento de Inversão de Pauta para o PL 2.053/15 (item 4), de autoria do Deputado Lázaro Botelho. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.053/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda do Senado (EMS 2053/2015 MESA). Discutiu a matéria o Deputado Roberto Balestra. APROVADO por unanimidade o Parecer. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 481/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das parcerias entre os agricultores e os índios do Brasil, e as providências tomadas com os encaminhamentos solicitados pela CPI FUNAI E INCRA 2 da Câmara dos Deputados". RETIRADO DE PAUTA pelo autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 482/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita a realização de audiência pública para debater os evidentes abusos de autoridade da Vigilância Sanitária, praticados de forma arbitrária, injusta e unilateral, durante o Rock in Rio, descartando produtos artesanais de boa qualidade e no prazo de validade". APROVADO com subscrição dos Deputados Zé Silva e Domingos Sávio. 3 - REQUERIMENTO Nº 483/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública de que trata o REQ 482/2017". APROVADO com a inclusão de dois participantes: Professora Ana Paula Jacques do IFB e Mario Nascimento do CNM. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ZÉ SILVA E DOMINGOS SÁVIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.421/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas" RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis". RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional. RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo. RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017. NÃO DELIBERADO. Tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão Plenária, o Presidente encerou a Ordem do Dia da presente reunião. Em seguida, o Presidente fez comunicações parlamentares e passou a palavra ao Deputado Domingos Sávio para a mesma finalidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos; Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Deliberativa de Audiência Pública, dia 28 de setembro, às 10 horas, no plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx