Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 481/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das parcerias entre os agricultores e os índios do Brasil, e as providências tomadas com os encaminhamentos solicitados pela CPI FUNAI E INCRA 2 da Câmara dos Deputados".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 482/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita a realização de audiência pública para debater os evidentes abusos de autoridade da Vigilância Sanitária, praticados de forma arbitrária, injusta e unilateral, durante o Rock in Rio, descartando produtos artesanais de boa qualidade e no prazo de validade".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA PROFESSORA ANA PAULA JACQUES DO IFB  E MARIO NASCIMENTO DO CNM.SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ZÉ SILVA E DOMINGOS SÁVIO.

REQUERIMENTO Nº 483/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública de que trata o REQ 482/2017".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.053/15 - do Sr. Roberto Balestra - que "dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda do Senado (EMS 2053/2015 MESA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.421/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas"
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/15 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.720/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.717/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "disciplina sobre o porte rural de arma de fogo".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CAPADR) e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 2 (ESB 2 CAPADR).                                                                                        O RELATOR LEU O PARECER.                                                                                    VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROJETO DE LEI Nº 7.417/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 7.578/17 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

INDICAÇÃO Nº 3.548/17 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017.
NÃO DELIBERADO