CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/09/2017


 

Cerimônia de aposição da foto do deputado Alexandre Leite na galeria dos ex-presidentes da comissão.

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 244/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada, no próximo dia 10 de outubro, audiência pública para discutir o orçamento da ciência e tecnologia, seus cortes e consequências para o desenvolvimento do país".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 245/17 - da Sra. Luiza Erundina - que ""Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Liberdade de Expressão no Brasil"".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 247/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações quanto a estimativas de custos para implantação da cobertura das estradas brasileiras com telefonia móvel".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 248/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações da Anatel quanto a estimativas de custos para implantação da cobertura das estradas brasileiras com telefonia móvel".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 249/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações quanto a cobertura das estradas brasileiras pelos serviços de telefonia móvel".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 250/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto a cobertura das estradas brasileiras pelos serviços de telefonia móvel".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 251/17 - do Sr. Sandro Alex - que "solicita ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quanto a cobertura das estradas brasileiras pelos serviços de telefonia móvel".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 292/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga". (Apensados: PL 378/2015 (Apensados: PL 1549/2015 e PL 3250/2015) e PL 991/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados.
Vista ao Deputado Goulart, em 20/09/2017.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.021/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial". (Apensado: PL 4634/2016)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4634/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.107/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CELSO PANSERA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.993/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet". (Apensado: PL 3003/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3003/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS MARCELO AGUIAR E ROBERTO ALVES.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.618/15 - do Sr. Takayama - que "determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MILTON MONTI (PR-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.896/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016)
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.