CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

4ª Reunião Ordinária

Convocada para 26/09/2017, às 14h30min

(Iniciada às 15 horas  e encerrada às 16h14min)

ABERTURA

                                                                                                                                                      Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC).  

                                                                                                                                                                             Avisos

O Presidente informou que será realizada no dia 28 de setembro, quinta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, Reunião de Audiência Pública com o Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU, Senhor Cláudio Castelo Branco, que apresentará Relatório de Políticas e Programas de Governo, em atendimento ao Requerimento n.º 06/2017-CMO, de autoria do Senador Dário Berger (PMDB/SC), aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19.09.2017.

E comunicou que será realizada no dia 02 de outubro, segunda-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, Palestra sobre a elaboração de emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 - PLOA/2018.

                                                                                                                                                                                                                            EXPEDIENTES

O Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 19 a 26 de setembro de 2017, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.                                                      

                                   Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

                 . 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de setembro de 2017.  

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada.

                                                                                                                                                                                                                           ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA

– Requerimento de inversão de pauta, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar inicialmente o item 02 - Requerimento nº 07/2017-CMO.

Autor: Deputado Edio Lopes.

Resultado: aprovado.

PAUTA

2 - Requerimento nº 07/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública com integrantes da Força Aérea Brasileira para debater sobre as necessidades orçamentárias do projeto do avião KC 390”.

  Autor: Deputado Victor Mendes, subscrito pelo Deputado Edio Lopes.

Resultado: o Requerimento foi apresentado pelo Deputado Edio Lopes (PR/RR). Discutiu a matéria o Senador Vicentinho Alves (PR/TO). Em votação, o Requerimento foi aprovado.

1 - Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação o Relatório de Atividades nº 2/2017, do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que trata sobre “Diretrizes e orientações para análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018”.

            Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas.

            Coordenador do CAE: Deputado Bilac Pinto (PR/MG).

           Membros do CAE: Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Carmen Zanotto (PPS/SC), Jaime Martins (PSD/MG), Domingos Sávio (PSDB/MG), Zé Carlos (PT/MA), e os Senadores Cidinho Santos (PR/MT) e Benedito de Lira (PP/AL).

Resultado: o Relatório foi apresentado pelo Coordenador do CAE. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass (PT/RS), Hildo Rocha (PMDB/MA), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Toninho Wandscheer (PROS/PR), Cacá Leão (PP/BA), e os Senadores Jorge Viana (PT/AC) e Kátia Abreu (PMDB/TO). O Coordenador do CAE respondeu aos questionamentos do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) e do Senador Jorge Viana (PT/AC). Em votação, o Relatório

foi aprovado.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Requerimento nº 08/2017-CMO.

Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Resultado: o Presidente deferiu a inclusão da matéria na Pauta.

                                                                                                                                                                                                                                EXTRAPAUTA

- Requerimento nº 08/2017-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Sr. Silvio de Sousa Pinheiro, para apresentar esclarecimentos acerca das obras inacabadas das creches.”

Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Resultado:  a Autora apresentou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrado os trabalhos.

Antes, porém, cancelou a realização de Reunião Extraordinária, convocada para o dia 27 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, em virtude da aprovação de todas as matérias constantes da pauta.

                                                                                                                              Brasília, 26 de setembro de 2017.        

                                                 WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                 Secretário Executivo