CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/09
A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 133/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita a realização de audiência pública com os expositores que especifica para prestarem esclarecimentos sobre os procedimentos de operação e cobrança de taxa de juros, locação dos terminais P.O.S, pagamento de taxas pelo comércio e contratos de adesão firmados."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDOS DO DEPUTADO JOÃO ALFREDO NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR O TEMA E OS EXPOSITORES AO REQUERIMENTO Nº 127/03, APROVADO ANTERIORMENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 200/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realizaçãode audiência pública para analisar a situação do Instituto Nacional do Câncer-INCA, com a presença do Ministro da Saúde, Humberto Costa, do ex-diretor Jamil Haddad, e representantes do INCA."
APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO DEPUTADO JOÃO ALFREDO NO SENTIDO DE SE CONVIDAR A ATUAL DIRETORIA DO INCA, EM SUBSTITUIÇÃO AO EX-DIRETOR JAMIL HADAD.


3 -

REQUERIMENTO Nº 201/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicita que sejam convidados o Sr. AILTON BRASILIENSE PIRES - Diretor do DENATRAN; Sr. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS - Presidente da FENASEG; e os representantes das Seguradoras PORTO SEGURO, AGF BRASIL, SUL AMÉRICA E UNIBANCO AIG SEGUROS para prestarem esclarecimentos sobre a perda total de automóveis quando assegurados por Seguradoras/Corretoras, conforme matéria veiculada no programa FANTÁSTICO do dia 10/08 e no JORNAL NACIONAL do dia 11/08."
APROVADO POR UNANIMIDADE


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.979/01 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV." (Apensado: PL 1174/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto, Ronaldo Vasconcellos e Sarney Filho, em 27/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/03 - do Sr. Sarney Filho - que "fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: favorável com emendas.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.544/02 - do Sr. Mendes Thame - que "dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Casara, em 27/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


7 -

PROJETO DE LEI Nº 660/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.400/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os produtores de medicamentos a colocar o respectivo dosador na embalagem do produto quando este for necessário à administração da posologia indicada."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


9 -

PROJETO DE LEI Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 21/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


10 -

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 128/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


12 -

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


13 -

PROJETO DE LEI Nº 222/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Julio Lopes e Renato Cozzolino, em 21/05/2003
O Deputado César Medeiros apresentou voto em separado em 04/06/2003
NÃO DELIBERADO


14 -

PROJETO DE LEI Nº 844/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "dá nova redação ao inciso VI do art. 4º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO


15 -

PROJETO DE LEI Nº 887/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 940/2003)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 940/2003, apensado.
VISTA AO DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO