RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/09/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 09h30min

A -	Assuntos de alçada da Comissão: 1 - Deliberação do pedido de retirada de tramitação da Sugestão 58/16. APROVADO.

B -	Requerimentos:

2 -	REQUERIMENTO Nº 154/17 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público/CTASP, para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017). SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHICO LOPES (PCDOB/CE). APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 155/17 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de audiência pública conjunta a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater projetos inovadores relacionados à Política de Drogas. APROVADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 156/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade civil organizada". APROVADO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 157/17 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita informações aos Srs. Ministros da Saúde e da Justiça acerca de programas, ações e políticas relacionadas com o combate ao uso de drogas". APROVADO, COM ALTERAÇÃO DA AUTORA DE TRANSFORMÁ-LO EM REQUERIMENTO DISTINTOS PARA ENVIO A CADA UM DOS MINISTROS.

6 -	REQUERIMENTO Nº 158/17 - da Sra. Leandre - que "requer a inclusão dos convidados abaixo mencionados na audiência pública proposta pelo requerimento nº 150/2017". O DEPUTADO LUIZ COUTO (PT/PB), SUBSCREVEU E ENCAMINHOU O REQUERIMENTO. APROVADO.

7 -	REQUERIMENTO Nº 159/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para discutir "Os investimentos do Governo Federal na Cultura Brasileira"". SUBSCRITO E ENCAMINHADO PELO DEPUTADO LUIZ COUTO (PT/PB). APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA (PDT/MG) DE INCLUIR COMO CONVIDADO O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

7 -	REQUERIMENTO Nº 160/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater a perspectiva de extinção do Serviço Social no INSS". APROVADO.

C -	Sugestões:

9 -	SUGESTÃO Nº 5/11 - da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, na forma da Moção de Apoio apresentada. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

10 -

SUGESTÃO Nº 53/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação, na forma da PEC apresentada. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ COUTO (PT/PB).

11 -

SUGESTÃO Nº 65/13 - da Associação Brasil Legal - que ""Sugere projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Controle Social dos Atos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e ao Combate à Corrupção Pública pelo Cidadão e Associação Civil não Governamental - PRONACONS e dá outras providências"". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA A RELATORA, O SR. FERNANDO FERNANDES DE ABREU, REPRESENTANTE DA ENTIDADE AUTORA, POR VIDEOCONFERÊNCIA; E O DEP. LUIZ COUTO (PT/PB). APROVADO O PARECER.

12 -

SUGESTÃO Nº 124/14 - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere o envio de Indicação ao Presidente da Câmara dos Deputados propondo a criação de Comissão Especial destinada a estudar a viabilidade de criação do Sistema Único do Transporte Público Coletivo". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

13 -	SUGESTÃO Nº 147/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO.

14 -

SUGESTÃO Nº 153/14 - do Instituto Novo Brasil pelo Carimbo Solidário - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de Títulos e Documentos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. MANIFESTOU-SE POR VIDEOCONFERÊNCIA A SRª JOSIE CHVEID, REPRESENTANTE DA ENTIDADE AUTORA.

15 -	SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jorginho Mello, em 27/06/2017. NÃO DELIBERADO.

16 -

SUGESTÃO Nº 50/16 - do Instituto Cuidar Jovem - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a distribuição, de forma gratuita, de água potável em casas noturnas, boates e similares, visando maior fundamentação para a apreciação de matérias que tratam do mesmo assunto e que já tramitam nesta Casa Legislativa". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

17-

SUGESTÃO Nº 55/16 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que torna dispensável a apresentação do Código Sindical às Agências da Caixa Econômica Federal, para fins de recolhimento e repasse da contribuição sindical". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

18 -	SUGESTÃO Nº 98/17 - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado NÃO DELIBERADO .