Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados: Givaldo Vieira - Presidente; Caetano e João Paulo Papa - Vice-Presidentes; Alex Manente, Flaviano Melo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Afonso Florence, Alberto Filho, Ana Perugini, Angelim, Izaque Silva, João Daniel, Julio Lopes, Mauro Mariani, Silvio Torres e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Givaldo Carimbão e Lincoln Portela como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado: Moisés Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Givaldo Vieira, declarou abertos os trabalhos e a pedido do Deputado Alberto Filho dispensou a leitura das Atas da trigésima primeira Reunião Ordinária Deliberativa, da trigésima segunda Reunião Ordinária de Audiência Pública  e da trigésima terceira Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas nos dias 13, 14 e 19 de setembro, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. 1 –  REQUERIMENTO Nº 182/17 - do Sr. Afonso Florence - que " Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, a comparecer a esta Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, para explicar aos membros desta Comissão a razão pela qual o Ministério por ele comandado tem destinado mais verbas para as prefeituras controladas pelo PSDB. Manifestaram-se sobre o Requerimento os deputados Afonso Florence, João Paulo Papa, Tenente Lúcio, Alberto Filho, Rodrigo de Castro, Toninho Wandscheer, Angelim e Silvio Torres. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, com as alterações propostas pelo Deputado Afonso Florence para que o referido requerimento seja convertido em Requerimento de Informação, mantidos os mesmos temas para a convocação, para esclarecimentos de notícias veiculadas no jornal O Globo, no dia 18 de setembro de 2017, sobre verbas para as prefeituras controladas pelo PSDB. Subscreveu o Requerimento o Presidente Givaldo Vieira. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.275/15 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016, PL 4986/2016, PL 5941/2016 e PL 5034/2016) RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. Vista ao Deputado Alex Manente. O Deputado Alberto Filho realizou a leitura do Parecer na Reunião anterior. Aprovado unanimemente o Requerimento de retirado de pautado Deputado Alberto Filho.  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.122/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências" RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Aprovado unanimemente o Requerimento de retirada de pauta dos Deputados Julio Lopes e Tenente Lúcio.  4 – PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015) RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo. Aprovado unanimemente o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Flaviano Melo.  5 – PROJETO DE LEI Nº 3.936/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos". RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5627/2016, apensado.  Aprovado unanimemente o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Tenente Lúcio. 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.979/15 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Manifestaram-se os Deputados Afonso Florence e Zé Silva. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.053/15 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências". (Apensado: PL 4412/2016) RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4412/2016, apensado, com substitutivo. Aprovado unanimemente o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Angelim.  8 – PROJETO DE LEI Nº 7.592/17 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente". RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. PARECER: pela rejeição. Aprovado unanimemente o Requerimento de retirada de pauta do Deputado João Paulo Papa. Ao Final, o Deputado João Daniel fez menção ao seminário para “debater o saneamento sobre controle social” ocorrido no Estado de Sergipe. O Presidente Givaldo Vieira, registrou a realização de Audiência Pública, no dia 19 de setembro de 2017, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o tema das “Pessoas com Deficiência Visual, suas Dificuldades e desafios.” ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e doze minutos, antes, porém, convocou os Senhores Membros para o Seminário Regional de Saneamento a ser realizado na Cidade de Teresina-PI, no dia 25 de setembro de 2017. Convocou ainda os Senhores Membros para a Audiência Pública do dia 26 de setembro de 2017, que debaterá os cortes orçamentários realizados no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, em atendimento ao Requerimento nº 177/2017, de autoria dos Deputados Givaldo Vieira e Paulo Teixeira. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.