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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 21/09/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
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B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 154/17 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público/CTASP, para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017). |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 155/17 - da Sra. Flávia Morais - que requer a realização de audiência pública conjunta a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater projetos inovadores relacionados à Política de Drogas. |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 156/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade civil organizada". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 157/17 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita informações aos Srs. Ministros da Saúde e da Justiça acerca de programas, ações e políticas relacionadas com o combate ao uso de drogas". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 158/17 - da Sra. Leandre - que "requer a inclusão dos convidados abaixo mencionados na audiência pública proposta pelo requerimento nº 150/2017". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 159/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para discutir "Os investimentos do Governo Federal na Cultura Brasileira"". |
8- |
REQUERIMENTO Nº 160/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a perspectiva de extinção do Serviço Social no INSS". |
C - |
Sugestões: |
9 - |
SUGESTÃO
Nº 5/11 - da Associação Nacional
dos Carroceiros e Catadores de Materiais Recicláveis
- que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos
catadores de materiais recicláveis". |
10 - |
SUGESTÃO
Nº 53/12 - do Sindicato dos
Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de
Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que
"sugere alteração da redação do inciso I do artigo 8º da constituição
federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão
competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no
mencionado dispositivo constitucional". |
11 - |
SUGESTÃO
Nº 65/13 - da Associação Brasil Legal -
que ""Sugere projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao
Controle Social dos Atos da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal e Municipal e ao Combate à Corrupção Pública pelo Cidadão
e Associação Civil não Governamental - PRONACONS e dá outras
providências"". |
12 - |
SUGESTÃO
Nº 124/14 - da Associação dos Municípios
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere o envio de
Indicação ao Presidente da Câmara dos Deputados propondo a criação de
Comissão Especial destinada a estudar a viabilidade de criação do Sistema
Único do Transporte Público Coletivo". |
13 - |
SUGESTÃO
Nº 147/14 - do Sindicato dos
Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de
Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que
"sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga,
anualmente, pelos trabalhadores". |
14 - |
SUGESTÃO
Nº 153/14 - do Instituto Novo Brasil
pelo Carimbo Solidário - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o
registro de legitimação de posse e de ocupação urbanas no Registro de
Títulos e Documentos, e dá outras providências". |
15 - |
SUGESTÃO
Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal -
que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa
Família". |
16 - |
SUGESTÃO
Nº 50/16 - do Instituto Cuidar Jovem -
que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de
Audiência Pública para debater a distribuição, de forma gratuita, de água
potável em casas noturnas, boates e similares, visando maior fundamentação
para a apreciação de matérias que tratam do mesmo assunto e que já
tramitam nesta Casa Legislativa". |
17 - |
SUGESTÃO
Nº 55/16 - do Sindicato dos
Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de
Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que
"sugere Projeto de Lei que torna dispensável a apresentação do Código
Sindical às Agências da Caixa Econômica Federal, para fins de recolhimento
e repasse da contribuição sindical". |
18 - |
SUGESTÃO
Nº 98/17 - da Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de
Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e
expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
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