Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 107/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer, nos termos do art. 52, §5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº 106/03, que solicita informações do Diretor-Presidente da CHESF sobre assentamento de população atingida pela usina de Itaparica.
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 108/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer, nos termos do art. 52, §5º,  RICD, a  inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento de nº  105/03,  que " solicita ao presidente da Petrobrás informações sobre os procedimentos quando do cálculo dos reajustes do querosene de aviação" 
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita do Presidente da Petrobras informações sobre os procedimentos utilizados pela Petrobrás quando do cálculo dos reajustes do querosene de aviação, que muito têm onerado as empresas aéreas."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI CONVERTIDO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À MINISTRA DE MINAS E ENERGIA.

REQUERIMENTO Nº 106/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita ao Diretor-Presidente da CHESF informações sobre todo o processo de assentamento da população rural atingida pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, também conhecida como Usina de Itaparica."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI CONVERTIDO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO À MINISTRA DE MINAS E ENERGIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 990/03 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "revoga o artigo 27 da Lei nº 6.453 / 77, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares."
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcello Siqueira, em 27/08/2003.                                          REJEITADO O PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEPUTADA ROSE DE FREITAS. FOI DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR O DEPUTADO LUIZ CARLOS SANTOS.